RECLASSIFICAÇÃO É UM DIREITO DO ALUNO

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil

Consta no art. 23.:  A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. (grifo meu)

• 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. (grifo meu)

A Reclassificação é um mecanismo importante para os alunos que estão fora da idade adequada na série que frequentam e que por algum motivo, o mesmo deixou de acompanhar a sua turma original.

Ela é um direito individual do aluno e não é uma política pública, para organizar uma correção do fluxo escolar.

As provas aplicadas aos alunos precisam atender critérios adequados, como define a Lei “tendo como base as normas curriculares gerais”

Temos vistos nos últimos tempos, gestores usando essa situação de Reclassificação para mascarar um processo de Aprovação Automática, deixando os professores e as escola em situações bem difíceis, pois o aluno não tem condições pedagógicas de acompanhar a nova série e é reclassificado mesmo assim para a série seguinte; o constrangimento dos professores fica evidente e a credibilidade da instituição fica prejudicada.

Por isso que reforço o meu pondo de vista: Reclassificação não pode ser usada como estratégia de aprovação automática e muitos gestores tem forçado essa situação dentro das escolas, das redes municipais e ou estaduais por vários lugares no Brasil

O que os professores podem fazer diante deste problema?

Os professores podem fazer muita coisa.

Primeiro fortalecer o Conselho de Escola, só assim as direções das escolas não vão conseguir fazer esse tipo de intervenção. Afinal o Conselho de Escola tem autonomia e está acima das direções das escolas públicas.

Segundo o MEC são atribuições do Conselho de Escola:

Os conselhos escolares são constituídos por pais, representantes de alunos, professores, funcionários, membros da comunidade e diretores de escola. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho.

Cabe ao conselho zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino. Eles têm funções deliberativas (grifo meu), consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.

Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.

Desta forma fica evidenciado o poder do Conselho de Escola e ele pode e deve barrar ações autoritárias das direções de escola.

Outro espaço importante para os professores ocuparem é no Conselho de Classes. Esse Conselho tem o poder de preparar e avaliar a qualidade da prova e da redação, que será usada dentro do processo de Reclassificação, lembrando que deve ser avaliado a competência pedagógica do aluno para seguir a série seguinte, o Conselho de
Classe também tem o papel de corrigir as provas dos alunos.

E é o conselho de Classe que irá ou não promover ou reter o aluno, dar-lhe o direito ao processo de Reclassificação e também cabe ao Conselho de Classe e ao Conselho de Escola, acompanhar todo o processo para que o mesmo seja justo e transparente.

Alguns gestores públicos se escondem atrás da Lei da Reclassificação e definem que o fluxo precisa ser corrigido e acontece a aprovação em massa em várias redes estaduais e ou municipais.

Não vou aqui julgar a necessidade ou não desta aprovação em massa, porém os gestores precisam assumir que vão aprovar os alunos e ponto, e que não é um processo de Reclassificação, mas sim uma decisão política tomada pelos gestores, e a eles cabe receber as críticas ou os louros. Só assim esse processo de aprovação em massa deixa de constranger os professores e a sociedade pode de alguma maneira expressar a sua opinião sobre o mesmo.

Refletindo a realidade escolar na Pandemia, é possível que muitos gestores decidiram por esse caminho, porém é mais justo com a sociedade assumir qual foi o motivo da aprovação automática, e junto com as escolas encontrar um caminho para recuperar a aprendizagem perdida pelos alunos em questão, e não ficar se escondendo por traz da fachada da Reclassificação, deixando a escola e professores vulneráveis com um processo sem regras claras, que não beneficiam o processo de ensino aprendizagem.

É possível melhorar o processo educacional com transparência e valorização dos profissionais da educação com transparência e democracia, cabe a todos os atores se envolverem de forma transparente e participativa neste processo. Assim a educação ganha em qualidade e reconhecimento, como uma intuição seria e importante para a sociedade brasileira.

Silvana Barboza 

Mestre em Políticas Públicas; Especialista em Gestão; Pedagoga; Professora de História e estudante de Neuropsicopedagogia e Criadora de Conteúdo no You Tube do Canal:  ALOCSE