Quando o assunto é Educação muitas pessoas imaginam que as propostas para as escolas venham da mente de algum ser iluminado, porém não é isso que acontece. As políticas públicas propostas pelos governantes nascem de vários processos e discussões que existem no mundo, processos estes que estão acima das ideologias políticas e econômicas. Não que essas ideologias não influenciam os processos, porém eles são maiores e mais amplos que estes. A as ideias, metas e propostas educacionais, vem de ideias que é consenso no mundo atual.
O mundo hoje está organizado a partir de um consenso, que nasceu no final da Segunda Guerra mundial. A Organização das Nações Unidas (ONU), foi criada após a guerra, com a participação direta do Brasil e de vários outros países com o objetivo de manter paz mundial, não permitir uma nova guerra naquelas proporções.
Historicamente após a Segunda Guerra houve a Guerra Fria e a dualidade entre capitalismo (direita) e comunismo (esquerda) que gerou vários conflitos cruéis e sangrentos, porém a hegemonia da ONU não foi questionada. Ela passou a ter um papel fundamental já que quase a totalidade dos países fazem parte da mesma e discutem problemas em comum da humanidade e as relações entre os países.
Neste mesmo período histórico foi escrita e aprovada pelos países membros da ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos, esta declaração traz princípios básicos da humanidade, que de certa maneira garantiu a paz mundial até os dias de hoje.
O artigo Artigo 26º da Declaração Universal dos Direito Humanos traz o que segue:
“Todos os seres humanos têm direito à educação. A educação será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A educação elementar será obrigatória. A educação técnica‑profissional será acessível a todos, bem como a educação superior, está baseada no mérito.
A educação será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A educação promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
Os pais têm prioridade de direito na escolha do género de educação que será ministrada aos seus filhos. ”
São estes os princípios que todos os países desejam para a educação de seu povo, inclusive o Brasil.
Com base nestes princípios a Constituição Cidadã de 1988 garanti os seguintes direitos ao povo brasileiro:
Da Educação, da Cultura e do Desporto
SEÇÃO I
Da Educação
Art. 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206 (*) O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e
privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
(*) Emenda Constitucional Nº 19, de 1998
Art. 207 (*) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
(*) Emenda Constitucional Nº 11, de 1995
Art. 208 (*) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- 1.º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
- 2.º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
- 3.º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.
(*) Emenda Constitucional Nº 14, de 1996
Art. 209 O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II - autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
Art. 210 Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
- 1.º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- 2.º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Em 1999 o Professor de política e economia francês Jacques Delors apresenta em uma reunião da Unesco, um órgão da ONU, um relatório chamado Um Tesouro a Descobrir, definindo as quatro aprendizagens fundamentais para a do sec. XXI. Denominado como os Quatro Pilares da Educação.
Sabemos que a educação está em níveis diversos de acordo como o grau de desenvolvimento do cada país. É necessário investimento para que os países mais pobres atinjam a tão sonhada educação de qualidade.
O Brasil abarca e incorpora os conceitos dos Quatro Pilares da Educação como estratégia para a transformações que levem a melhora nos rendimentos escolares, pelo menos é esse o encaminhamento do MEC a partir de 2002: 1-bolsa família tendo como condição a frequência escolar, 2- ampliação das universidades em todo o país, 3-cuidado com as crianças na primeira infância, 4-ampliação da quantidade de bibliotecas, 5-valorizar o estudo de estudantes fora do pais, etc
Essas e outras políticas públicas foram pensadas com base nas discussões aqui apresentadas.
Hoje vamos conhecer um dos pilares da educação e posteriormente nos aprofundaremos nos demais.
Os quatro pilares são: Aprender a Conhecer; Aprender a Fazer; Aprender a Conviver e Aprender a Ser.
Observamos que cada pilar traz o Aprender, ou seja, nada e instintivo, ou intuitivo, existe uma tarefa para o aluno e para a escola. O aluno precisa aprender, e cabe a escola encontrar a melhor forma de ensinar cada aluno; sabendo que cada aluno tem a sua forma de aprender a escola deve encontrar caminhos diversos, respeitando o limite, interesse e capacidade de cada um de seus alunos. Lógico que a maioria aprende de forma semelhante, mas semelhante não é igual e isso deve estar muito claro na cabeça dos professores e dos responsáveis pela construção de políticas públicas educacionais.
Aprender a Conhecer:
Conhecer o que está a sua volta, o mundo que o rodeia, ter prazer em compreender e descobrir o conhecimento durante toda a sua vida, despertar a curiosidade nata da humanidade.
Instigar a curiosidade intelectual e aprender a usar a metodologia científica, desde a educação infantil até a universidade, dessa forma os adultos estarão menos suscetíveis a questionamentos científicos que vemos atualmente com tantas Fakenews.
Deixar de se levar por achismos e aprender como identificar a verdade.
Estar ciente da evolução do conhecimento, sendo impossível conhecer tudo, mas ter a base cultural de entender mudanças em conceitos e paradigmas que acontecem na atualidade com muita velocidade.
É importante valorizar a memória histórica, mais diferenciar memória de aprendizagem.
Exemplo: É importante decorar a data dos fatos históricos. Mas é mais importante saber o que eles representaram na época; o que aquele fato representou para a sociedade como um todo; se algum grupo social se beneficiou ou foi prejudicado pelos fatos e como aquele fato histórico reflete da atualidade. E se é possível alterar alguma coisa no presente para reparar algum dano deixado pelo fato em questão.
Dentro do conhecimento científico é importante aprender e entender as estatísticas, saber identificar uma amostragem que pode ser estudada como referência. Saber observar, comparar fazer análises. Essas ferramentas são importantes para aprender a conhecer.
Ter autonomia no seu pensamento com base em fatos e não opiniões vazias, apenas identificada pelo gostar ou não gostar.
Aprender a conhecer levará o homem a ser um eterno aprendiz que irá aprender a pensar a filosofar com total autonomia e ter uma base sólida para os conhecimentos futuros. Se transformando em um terno aprendiz.
Esses são os objetivos do Aprender a Conhecer.
Silvana Barboza
Mestre em Políticas Públicas; Especialista em Gestão; Pedagoga; Professora de História e estudante de Neuropsicopedagogia e Criadora de Conteúdo no You Tube do Canal: ALOCSE
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