Primeiramente, vamos ao já explicado.
Uma Política Pública (PP) não é voltada ao interesse particular, mas sim ao coletivo.
Ou seja: Não é porque uma coisa lhe incomoda particularmente que ela vira uma PP.
Ela precisa ser uma necessidade coletiva.
Agora vamos a um dos maiores desafios para as políticas públicas municipais:
Antes de fazer uma PP é preciso definir claramente o que fica a cargo dos municípios ou dos governos estaduais.
Isso só fica claro durante o período eleitoral ou na hora de cobrar algo.
Todos sabem empurrar as responsabilidades de um para outro, não é mesmo?
Além disso, precisamos aprender que as promessas feitas podem não ter nada a ver com a realidade.
Por exemplo: um vereador não pode prometer “fazer” nada a não ser legislação.
A função dele não é consertar rua, parque etc. É fazer lei e fiscalizar o que o prefeito (executivo) faz.
Do mesmo modo que o candidato a prefeito não pode prometer coisas de obrigação do estado.
Quantos eleitores são ludibriados com promessas de “mais segurança” sem saber que isso é da esfera do Governo do Estado?
Políticas públicas precisam ser baseadas em evidências testadas e provadas
Muito bem. Mas os governos de todas as esferas não têm olhos em todas as partes.
É claro que o problema de Segurança Pública é muito amplo.
Mas precisamos apontar saídas para ter foco no que podemos resolver localmente.
O município tem que focar no ordenamento urbano, por exemplo.
Questões como posturas de comércio ambulante; código sanitário; trânsito local; ocupação de mesas em calçadas por bares e restaurantes; ruídos vindos de estabelecimentos etc.
É comprovado que há uma conexão entre espaços urbanos bem ordenados e segurança.
Quanto organizado for o espaço público, menos atraente esse espaço será para o infrator.
E não falo aqui apenas de assaltos, furtos etc. Falemos de infrações que são cometidas por pessoas sem noção.
Por exemplo: Um bar que resolve colocar uma caixa de som, no último volume, para incomodar o bairro inteiro.
Sim senhores. Isso não é só uma chateação. É ilegal.
O erro de muitos gestores municipais é, às vezes, legalizar o que não é legal.
É o permitir o som alto, mesmo que muitos reclamem disso.
É deixar uma oficina mecânica estacionar os carros dos clientes em toda a rua, sem pensar que outros moradores também precisam do espaço.
É o deixar a construção de moradias em áreas de encostas ou de mananciais, sem prever que isso provocará um desastre.
É gastar o dinheiro que poderia ser usado na construção ou reforma de uma escola ou UBS em uma festa.
É a falta de prudência realizada apenas para subir no palanque e se promover, sem pensar nas consequências.
E vamos às ideias
Como vocês devem ter percebido, este post tratou de segurança pública.
Mas como podemos pensar em PPs de segurança? Afinal é um tema que nos afeta a todos.
Como eu disse no primeiro artigo, o primeiro passo é identificar o problema à sua volta.
Sua comunidade está com problemas de segurança? Identifique e veja soluções.
Tente atrair ou organizar um Conselho de Segurança ou um Vizinhança Solidária.
Pense que esse conselho não está lá para fazer justiça com as próprias mãos.
É para pensar construtivamente. Uma PP soluciona problemas e não cria desastres.
Discutam em comunidade o problema e tire as ideias melhores.
Iluminação em locais onde ocorrem problemas; inibir o uso do espaço público em causa própria; exigir providências dos poderes públicos como uma comunidade e não como um indivíduo.
Acredite: A comunidade pode mais do que um cidadão solitário.
E, principalmente, não deixe a iniciativa de sua comunidade ser tema de palanque para nenhum político.
Vocês fizeram o trabalho e exigiram o que eles têm o dever de fazer.
Uma boa ideia para a efetividade de polícias (guardas municipais, civis e militares) é liberar os trabalhos internos para funcionários civis.
Hoje em dia há policiais fazendo atendimentos; lavrando BOs etc. quando deveriam estar patrulhando as ruas.
É o caso de se pensar se cada cidade não deveria ter uma central despachante, aos moldes do 911, onde a central de atendimento encaminha as questões a cada canal competente.
Pensem nisso e até a próxima.
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