Portal Correio do Agreste - A serviço do povo!

Quarta-feira, 24 de Julho de 2024
REDEC
REDEC

Geral

Aumento do valor do piso salarial do professor/a no Brasil é um direito desde 2008

Piso salarial do professor/a

Cotidiano Escolar
Por Cotidiano Escolar
Aumento do valor do piso salarial do professor/a no Brasil é um direito desde 2008
Silvana
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

Para compreender o que significa o aumento do piso do salário do professor/a é necessário entender essa breve contextualização.

No Brasil o salário mínimo surgiu no século XX na década de 30, com a promulgação da Lei de nº185 em janeiro de 1936 e decreto de lei em abril de 1938. No dia 1º de Maio o então presidente Getúlio Vargas, fixou os valores do salário mínimo que entrou em vigor no mesmo ano.

O valor do salário mínimo não era único, haviam algumas faixas salariais de acordo com as regiões brasileira, atendendo assim as diferentes realidades econômicas apresentadas na época. O salário mínimo era pago as pessoas com carteira de trabalho assinada, em 1938 o Brasil era um país rural, pouquíssimos trabalhadores tinham essa situação trabalhista. E o salário mínimo não fez nenhuma diferença de fato no bolso da maioria dos trabalhadores, apesar de ser um avanço social dos direitos, estava muito longe do ideal para os trabalhadores brasileiros da época.

Publicidade

Leia Também:

De lá para cá o Brasil mudou muito, se industrializou e hoje é um pais urbano, que atravessa sérios problemas de oferta de trabalho com carteira assinada.

Na Constituição de 1988 temos o que segue:

O Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil diz o seguinte sobre o salário mínimo: 

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV –  salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

A partir da Carta Constitucional conclui-se que o salário mínimo deve atender a todos os aspectos citados, porém não é essa a realidade, o valor paga não atende as necessidades do trabalhador.

Após uma pesquisa rápida em um site de busca é possível constatar que o salário mínimo brasileiro está na 89º posição em relação aos países do mundo, demostrando como o trabalhador brasileiro recebe baixos salários e que o mesmo não atende aos direitos prescritos na constituição brasileira.

O salário mínimo necessário para atender as necessidades básicas de uma família brasileira de quatro pessoas deveria ser R$ 5.969,17 em novembro/2021 segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com base nos termos da Constituição de 1988; mas o que temos é um salário mínimo de R$1.212,00 que não atende as necessidades econômicas básicas do trabalhador.

Feito a contextualização necessária, podemos refletir sobre o piso salarial do professor/a da educação básica brasileira.

Pensando na qualidade da educação brasileira foi criado o piso nacional do professor/a da educação básica, ou seja, um salário mínimo para esta categoria profissional que atenda às necessidades do professor/a e a valorização da profissão, com o objetivo de melhorar a qualidade educacional do país. O piso nacional dos professores da educação básica foi criado pela Lei nº 11.738/2008. Esse piso atende docentes de nível médio na modalidade normal e que cumprem jornada semanal de 40 horas, lembrando que uma carga de 40 horas é bem corrida para o professor e não seria a carga ideal para que o mesmo desenvolva suas atividades com total qualidade.

A lei fixa reajuste no mês de janeiro de cada ano, tendo por base o aumento do valor anual mínimo do aluno das séries iniciais do ensino fundamental urbano, previsto na Lei nº 11.494/2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em 27 de janeiro de 2022, o presidente da república Jair Messias Bolsonaro, anunciou em sua rede social o reajuste no piso salarial do professor/a de educação básica. O aumento seria de aproximadamente 33%, o que deve elevar a remuneração inicial dos docentes de R$2.886,00 para R$3.800,00. O que o presidente fez foi cumprir a lei do piso, que determina reajuste no mês de janeiro, garantido que os professores não tenham tanta diferença salarial entre os estados e municípios brasileiros. Sendo assim, só terão aumento os professores/as que recebem por 40 horas semanais menos de R$3.800,00 desta forma muitos professores não terão reajuste nenhum e outros com reajustes inferiores a 33%.

Lembrando que aumentar o piso salarial não significa reajuste para todo a categoria, cabe a cada estado e ou município definir sobre os reajustes salariais de seus funcionários.

A repercussão que o reajuste teve na mídia, foi além do que ela representa no bolso do professor/a, passou-se a ideia que todos os professores terão um aumento de 33%, e se de fato isso fosse verdade, seria um aumento muito acima da maioria dos trabalhadores e estaria na contramão da história em um país em grave crise econômica.

Ficou claro que a divulgação do aumento teve um cunho político, aproveitando-se do não conhecimentos dos fatos pela população em geral. E usando um meio de comunicação inadequado para a divulgação das políticas públicas e de governo.

Outro aspecto importante é observar o valor do Piso após o reajuste R$3.800,00 em comparação ao Salário Mínimo vigente de R$1.212,00. Esse valor é mais de três vezes o valor do salário mínimo brasileiro, porém se a comparação for feita ao salário do Dieese e ao que diz a constituição, o novo Piso ainda não tem um valor adequado, ele é menor do que o indicado pelo DIEESE, lembrando que o valor do DIEESE é de R$ 5.969, em novembro/2021.

O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, é destinado aos profissionais que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, no âmbito das unidades escolares de educação básica (ensino infantil, fundamental e médio), incluindo quem atua com: direção ou administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação; e coordenação educacionais.

O brasileiro está tão acostumado ou condicionado a ganhar pouco e não percebe que o pouco que recebe é realmente muito pouco, quase a metade dos trabalhadores do planeta, ganham mais que os trabalhadores brasileiros. E nessa linha de raciocínio o salário do professor sempre foi desvalorizado perto de outras profissões com igual tempo de estudo e de complexidade. Médicos, Engenheiros, Juízes e tantos outros tem um salário muito maior que o dos professores e esse fato não gera questionamento da população, demonstrando que a desvalorização está arraigada no consciente coletivo do povo brasileiro.

Todas as profissões atualmente necessitam da sua formação continuada, no caso do professor/a essa formação continuada não se dá apenas em leitura de livros, cursos, pós-graduação, mestrado ou doutorado, a necessidade da vivencia, da experiência, é fundamental na formação adequado do professor/a.

Frequentar cinemas, teatros, shows, museus contribui para ampliar a formação cultural do professor/a que é essencial para a sua prática diária em sala de aula. Viajar para conhecer os diversos biomas brasileiros e internacionais, conhecer a cultura e a culinária dos povos. Ter acesso a livros, internet etc. Todas essas práticas tem um custo alto, porém se o Brasil quer um professor/a de qualidade, precisa ter investimento do profissional da educação, sendo assim o piso ainda está muito abaixo do que realmente é necessário para o Brasil ter um professor/a de excelência nas redes públicas de ensino. Valorizar o professor é com certeza investir da educação e melhorar todos os índices e aspectos educacionais, sonho esse desejado por todos nós.

Silvana Barboza 

Mestre em Políticas Públicas; Especialista em Gestão; Pedagoga; Professora de História e estudante de Neuropsicopedagogia e Criadora de Conteúdo no You Tube do Canal ALOCSE https://www.youtube.com/channel/UCJx2v84JABMQWyrfQ6n_0Vw

Comentários:
Cotidiano Escolar

Publicado por:

Cotidiano Escolar

Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book.

Saiba Mais
JATOBÁ
JATOBÁ
REDECON
REDECON

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )