O presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sócioeconômico e Turismo, deputado estadual Hermano Morais (PV), confirmou que o projeto sobre a normatização da exploração e comercialização dos serviços de gás canalizado no Estado, o Progás, foi aprovado naquele órgão e deverá ir á votação terça-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Hermano, presidente da Comissão, e Francisco do PT, relator
Hermano Morais disse que o projeto oriundo do Poder Executivo “foi muito bem discutido”, inclusive em audiência pública no âmbito da Comissão com a participação de produtores, comerciantes e consumidores no dia 27 de abril.
Segundo Morais, a matéria relatada pelo deputado Francisco do PT, vai à deliberação do plenário a partir de um acordo feito no colegiado de líderes, vez que sua tramitação já vem desde outubro do ano passado com a finalidade de revogar uma legislação vigente desde 1993 e adaptá-las às normas federais que agora estão em vigor.
Francisco do PF informou que a matéria “recebeu parecer unânime pela admissibilidade” na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e ainda passou na Comissão de Administração, de Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, onde também foi aprovada.
Na análise de mérito, o deputado petista disse que a proposta “confere maior segurança jurídica” à prestação dos serviços de canalização, distribuição e comercialização do gás natural no Estado.
Segundo Francisco do PT, foram acolhidas 27 emendas ao projeto original, todas dialogadas e fruto do consenso possível entre o governo e outras instituições. “Em razão disso está sendo apresentado um substitutivo ao projeto de lei, que incorpora todas as propostas de alterações apresentadas e em se tratando de matéria oportuna, não vislumbro óbice a sua tramitação”. Na reunião de ontem da Comissão, além de Hermano Morais, participaram Francisco do PT e a deputada Isolda Dantas (PT) e Albert Dickson (PSDB). O deputado Gustavo Carvalho havia pedido vistas dos autos, mas terminou não comparecendo, porque está acometido de Covid-19.
A reunião da Comissão ainda contou com a presença da advogada especialista no assunto, Daniela Santos, que representa a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), entidade que acompanhou a discussão do projeto e colaborou com sugestões para o seu aprimoramento.
Morais ainda destacou a colaboração da ex-presidente da Potigás, Larissa Dantas, que, segundo o deputado, participou da elaboração do projeto que foi encaminhado à apreciação da Assembleia: “É uma pretensão nossa, a partir de sua aprovação no plenário, quem sabe até nos tornarmos uma referência legislativa nacional”.
Correio do Agreste