Em liminar deferida na noite desta terça-feira (22), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, substituiu a prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), pela prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, o prefeito está proibido de manter contato com terceiros; terá que entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades; está proibido de sair de casa sem autorização e proibido de usar telefones.
As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella, analise o mérito do pedido.
Crivella foi preso nesta terça (22), em ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A prisão é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.
Mais cedo, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita havia mantido o prefeito em prisão preventiva. Ela havia determinado a prisão de Crivella, assim como o afastamento imediato dele do cargo de prefeito da capital fluminense. Crivella, então, seguiu para o presídio de Benfica, na Zona Norte da capital.
A desembargadora determinou a prisão preventiva por causa da possibilidade de o prefeito disputar o governo do Rio de janeiro em 2022. Segundo ela, isso poderia fazer com que os processos ilícitos continuassem.
A decisão também:
Determina que Crivella informe endereço fixo para o cumprimento da prisão; proíbe Crivella de manter contato com terceiros, “salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos”; determina que o prefeito entregue telefones, computadores e tablets às autoridades; proíbe Crivella de sair de casa sem autorização, e proíbe que o político use telefones.
O prefeito foi preso no início da manhã desta terça-feira (22) em uma operação da Policia Civil e do Ministério Público local. Crivella foi encaminhado ao presídio no início da noite, após ter a prisão preventiva confirmada em uma audiência de custódia.
Mesmo voltando para casa, sob monitoramento eletrônico, Crivella seguirá afastado do cargo. O mandato do prefeito termina no próximo dia 31.
A decisão de Martins atende parcialmente ao pedido dos advogados de Crivella, que queriam a revogação da prisão do prefeito. Para o presidente do STJ, a prisão preventiva é adequada, mas deve ser cumprida em regime domiciliar.
No documento, Martins cita que Crivella tem 63 anos de idade, sendo considerado grupo de risco para a Covid-19.
Por:cnnbrasil.com.br
Correio do Agreste