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PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DE GOIANINHA OAB FALA SOBRE FECHAMENTO DO FORÚM DE AREZ

Pauta de Julgamento ocorrerá amanhã, dia 26, acerca da agregação do Fórum de Arez ao Fórum de Nísia Floresta

PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DE GOIANINHA OAB FALA SOBRE FECHAMENTO DO FORÚM DE AREZ
Drª Janaina Rangel, presidente da subseção Goianinha OAB/Imagem cedida à redação
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Nesta terça - feira, 25 de janeiro chegou a nossa redação à informação acerca do fechamento do fórum da cidade de Arez, informação esta, que pegou a muitos munícipes de surpresa, principalmente, munícipes de Arez e Georgino Avelino. A informação destaca uma agregação do Fórum de Arez ao Fórum de Nísia Floresta. 
Após toda esta movimentação no dia de hoje, entramos em contato com Drª Janaina Rangel Monteiro, presidente da Subseção de Goianinha OAB para buscar mais informações relacionadas a tudo isto. 

De início, a presidente da Subseção destacou; "A advocacia do Agreste e Litoral Sul foi surpreendida pela informação da agregação do Fórum de Arez através da publicação da pauta de julgamento do Tribunal Pleno do TJRN, do próximo dia 26.01.2022, que tem em pauta a minuta de Resolução da Agregação do Forum de Arez ao Fórum de Nisia Floresta. A Diretoria da Subseção de Goianinha OAB, conjuntamente com a Seccional da OAB RN buscou através de reunião com a Presidência do TJRN uma solução para suspender o fechamento do fórum de Arez, no entanto mesmo apresentando os protestos da advocacia acrescidos dos vários motivos devidamente pontuados pela classe, a presidência manteve a minuta da Resolução para julgamento amanhã. 

Com o julgamento amanhã, num prazo de 60 a 90 dias, o fórum de Arez estará fechado, sendo devolvido o imóvel ao Município de Arez, e os processos passados para tramitação na Comarca de Nísia Floresta. A categoria não está satisfeita com a decisão, buscando apoio da população, dos políticos e da imprensa, por acreditar que agregação ser um retrocesso na prestação do serviço jurisdicional no Estado, vai afetar diretamente a sociedade, porque estaria comprometendo diretamente a falta de acesso à Justiça, a população de Arez e Georgino Avelino."  Destaca Drª Janaina Rangel Monteiro

Elencamos alguns dos motivos para sermos contra o fechamento das Comarcas de Pedro Velho e Arez:
 Implica em maiores dificuldades, podendo causar o impedimento do acesso à Justiça para grande parte das populações dos municípios de Arez e Pedro Velho; 

Aumenta o distanciamento da população mais necessitada, dificultando o acesso e busca pela tutela de direitos;

Tornará inócua a previsão de tutelas de urgência, uma vez que o deslocamento para as Comarcas retirará a efetividade imediata das medidas;

Criará em considerável aumento de processos nas Comarcas que receberão os processos em curso e as novas demandas, o que causará ainda mais morosidade;

Distanciará os jurisdicionados de processos em execução, acarretando maiores gastos e dificuldades para acessar e efetivar a garantia do direito reconhecido;

Afeta principalmente os habitantes das Zonas Rurais dos Municípios;

Importa em tratamento diferenciado e não isonômico aos Cidadãos dos Municípios de Arez e Pedro Velho que terão suas Comarcas extintas, relativamente aos residentes nas comarcas não afetadas pelas modificações propostas pelo Tribunal, em afronta ao princípio constitucional da Isonomia de Tratamento;

Importa em Retrocesso Social, desconstituindo as conquistas já alcançadas pelo cidadão ou pela formação social em que ele vive;

Distancia o Magistrado e serventuários da realidade dos jurisdicionados, pois é necessária a vivência do dia-a-dia da comunidade em que exerce sua jurisdição, sendo claramente danosa qualquer ação no sentido de afastá-lo ainda mais da vida real que precisam efetivamente conhecer;

Dificulta o trabalho e acesso dos procuradores das partes, bem como encarece os custos, o que também refletirá na realidade dos usuários da Justiça;

Aumento dos índices de criminalidade;

Distanciamento do cartório eleitoral dos eleitores

FONTE/CRÉDITOS: Portal Correio do Agreste
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