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Justiça do RN determina saída de moradores da Casa do Estudante

Devem desocupar a casa no prazo de 72 horas moradores que não preenchem requisitos exigidos

Em outubro do ano passado, a Justiça do Rio Grande do Norte decreto a intervenção na Casa do Estudante no estado. Foto: César Cristian/ TV Ponta Negra

Estudantes receberam na quarta-feira (13) uma ordem da Justiça Estadual para desocuparem o prédio da Casa do Estudante do Rio Grande do Norte, em Natal. O estudante Francisco Assis, que já foi vice-presidente da Casa, disse que segundo o documento, eles têm três dias para deixarem o prédio.

A decisão determina que o interventor judicial notifique as pessoas relacionadas na petição do Ministério Público, que não possuem requisitos para continuarem a morar na casa. De acordo com a decisão, foram expedidas notificações de despejo para moradores por não preencherem os requisitos para permanecerem morando em residência estudantil.

Esses moradores irregulares têm 72 horas para deixarem o prédio de forma voluntária. Os documentos entregues à Justiça apontam que vários residentes não são estudantes ou não conseguiram comprovar essa condição. Vários já teriam ultrapassado a idade prevista no Regimento Interno para permanecer na Casa, outros possuem renda e bens. Segundo o relatório apresentado pelo interventor, um deles possui cinco veículos registrados no Detran-RN.

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Também em documento apresentado, foi registrado que em dezembro de 2018 havia na Casa do Estudante 39 supostos moradores, sendo apenas sete dentro da faixa etária permitida pelo regimento, e destes apenas um era aluno regular e cumpria todos os requisitos para se manter na Casa. Desses, 32 estão fora da faixa etária, havendo morador com 46 anos de idade e sem ser estudante. Além disso, a Casa do Estudante estava perante a Receita Federal, (CNPJ), Corpo de Bombeiros (instalações), com débitos junto à Caern e Cosern.

Intervenção

Em outubro do ano passado, a Justiça do Rio Grande do Norte decretou, com tutela de urgência, a intervenção na Casa do Estudante no estado. Foi nomeado um interventor e pela decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal só deveriam permanecer residindo na instituição quem comprovasse a condição de associado e estudante regularmente matriculado no ensino regular médio ou superior, com a comprovação de frequência.

O Ministério Público do Estado também solicitou em 2018 a dissolução da entidade para decretar a extinção dela. O MP pediu que fosse determinada a incorporação do imóvel onde funciona ao patrimônio do estado. Ainda não há confirmação se o pedido de extinção formulado pelo MPRN já foi julgado pela justiça potiguar.

De acordo com o MP, a entidade não possui recursos financeiros para custear a subsistência dos seus associados e nem muito menos a manutenção do prédio histórico onde fica situada sua sede.

Fonte

OP9
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Justiça do RN determina saída de moradores da Casa do Estudante

OP9

Estudantes receberam na quarta-feira (13) uma ordem da Justiça Estadual para desocuparem o prédio da Casa do Estudante do Rio Grande do Norte, em Natal. O estudante Francisco Assis, que já foi vice-presidente da Casa, disse que segundo o documento, eles têm três dias para deixarem o prédio.

A decisão determina que o interventor judicial notifique as pessoas relacionadas na petição do Ministério Público, que não possuem requisitos para continuarem a morar na casa. De acordo com a decisão, foram expedidas notificações de despejo para moradores por não preencherem os requisitos para permanecerem morando em residência estudantil.

Esses moradores irregulares têm 72 horas para deixarem o prédio de forma voluntária. Os documentos entregues à Justiça apontam que vários residentes não são estudantes ou não conseguiram comprovar essa condição. Vários já teriam ultrapassado a idade prevista no Regimento Interno para permanecer na Casa, outros possuem renda e bens. Segundo o relatório apresentado pelo interventor, um deles possui cinco veículos registrados no Detran-RN.

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