Os policiais militares Paulo Roberto da Silva, Pedro Victor da Silva Pena e Gabriel Julião Florido, acusados de matar um jovem de 17 anos durante uma operação no Morro da Providência, na região central do Rio, em 2015, foram absolvidos pela Justiça. A sentença, assinada pelo juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal, foi dada na madrugada desta quinta-feira.
Segundo o magistrado, o Conselho de Sentença reconheceu que Paulo atirou contra Eduardo, mas absolveu o agente, assim como os outros dois PMs, pelo crime de homicídio doloso (quando há intenção).
Eduardo estava num beco quando ocorreu foi baleado durante a operação, na qual ocorreu um tiroteio entre PMs e traficantes. Os policiais afirmam que Eduardo atirou contra eles. Os PMs, então, segundo a versão deles, agiram em legítima defesa, disparando de volta.
Um vídeo feito por testemunhas, porém, provocou uma reviravolta nas investigações: nas imagens é possível ver que um dos policiais colocou uma arma na mão de Eduardo e atirou duas vezes, aparentemente para simular um confronto. Antes, um outro PM havia atirado para o alto com sua própria arma. De acordo com testemunhas, o rapaz já tinha se rendido e pediu para não morrer.
Absolvição anterior
Em 2019, o juiz Daniel Werneck Cotta já havia absolvido cinco PMs suspeitos de alterar a cena da morte. Segundo o magistrado, "os referidos autores agiram amparados por causa excludente de ilicitude, consistente em legítima defesa, sendo imperativa a absolvição sumária." Após um recurso, três deles passaram pelo novo julgamento.
De 69 policiais denunciados, apenas um condenado
Entre 2016 e 2018, 69 policiais foram denunciados à Justiça do Rio por homicídios cometidos em serviço. A Promotoria considerou que os casos tinham indícios de execuções sumárias, excessos no uso da força ou até erros graves durante incursões em favelas, blitzes e abordagens. Ao todo, os agentes foram acusados pelas mortes de 46 pessoas — entre elas, uma estudante de 13 anos baleada na escola, uma turista espanhola que visitava a Rocinha e um entregador de pizza. Passados ao menos seis anos, o arquivamento prevaleceu. Um levantamento feito pelo GLOBO a partir de dados fornecidos pelo Ministério Público do Rio, via Lei de Acesso à Informação, mostra que, até hoje, só um desses policiais foi condenado.
A maior parte dos casos já está arquivada: 50 agentes (72% do total) foram inocentados por decisões de juízes, sem que os casos tenham sido levados a júri popular. Outros quatro foram analisados pelos jurados e foram absolvidos. Um policial não chegou a virar réu, porque a denúncia contra ele foi recusada pela Justiça. Três morreram antes da sentença. Processos contra dez dos agentes ainda estão tramitando: oito estão na fase de audiências e outros dois vão a júri popular.
O único policial condenado é o subtenente Francimar Brito da Silva, hoje reformado. Quando estava na ativa, em 2014, foi responsável pelo tiro de fuzil que matou Alex Sander da Silva Ramos, de 18 anos, na Vila Kennedy. O jovem voltava de uma festa, de moto, com um amigo na garupa, quando a patrulha do 14º BPM (Bangu) integrada por Silva deu ordem de parada. Segundos após o comando, o PM atirou duas vezes na direção da moto. Um dos disparos atingiu Alex Sander na parte de trás da cabeça. Ele morreu na hora.
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