O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, decidiu interromper o envio de dois processos que investigam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da operação da Lava Jato, ao Distrito Federal. Um ofício, expedido na noite de terça-feira 23, determinou a suspensão do envio de dois processos que apuram supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula e doações ao órgão. O envio dos processo ao Distrito Federal foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, em 8 de março. À época, o ministro declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula. Bonat chegou a determinar o envio dos processos ao DF, mas interrompeu a remessa após o STF declarar, na terça-feira, que o ex-juiz federal Sergio Moro foi parcial ao condenar Lula no processo do triplex do Guarujá. De acordo com o juiz federal, a decisão da Segunda Turma do STF quanto a suspeição de Moro prejudica o envio dos processos determinado pelo ministro Edson Fachin. Bonat citou na decisão que aguarda comunicação oficial para tomar outras providências. Enquanto isso, interrompeu o envio dos autos. O G1 tenta localizar a defesa do ex-presidente Lula. Suspeição de Moro Por três votos a dois, a Segunda Turma do STF declarou que Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. A sentença já havia sido anulada pelo ministro Edson Fachin, quando declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar o caso. Com a decisão de terça, todo o processo do triplex foi anulado. Sendo assim, a ação precisará ser retomada da estaca zero. As provas colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento. Decisão de Fachin A decisão do ministro Edson Fachin que anulou quatro processos de Lula na Lava Jato no Paraná atendeu a um pedido de habeas corpus feito pala defesa do ex-presidente, em novembro de 2020. Com a decisão, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos. O ministro determinou que sejam remetidos do Paraná para Brasília as seguintes ações: Triplex do Guarujá: nesta ação, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em julho de 2017. A condenação levou o ex-presidente a ficar preso por 580 dias. No mesmo processo ele foi absolvido das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento de acervo presidencial; Sítio de Atibaia: Lula foi condenado, no processo, em fevereiro de 2019, sob acusação de recebimento de propina. Nesta ação, o ex-presidente foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro envolvendo a ocultação e dissimulação de valores utilizados no custeio por um amigo de Lula nas reformas feitas no sítio. Doações ao Instituto Lula: o ex-presidente responde a duas ações referentes ao caso. Em ambos, não há sentença da Justiça Federal em 1ª instância. Com a decisão do STF, os processos serão entregues e analisados por um novo juiz, no Distrito Federal. O magistrado terá que analisar e decidir sobre a validade das movimentações dos processos. Além disso, no habeas corpus, Fachin anulou o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente. Sendo assim, o novo juiz também vai analisar se Lula deve ser julgado pelos casos. Caso o juiz sorteado na Vara Federal de Brasília não receba as denúncias formuladas pelo MPF, o ex-presidente pode ser absolvido sumariamente.
Correio do Agreste