Indígenas protestam na Régis Bittencourt contra projeto que dificulta demarcação de terras

Um protesto realizado por um grupo de indígenas interditou a rodovia Régis Bittencourt, na manhã desta terça-feira (29), na altura de Miracatu, no interior de São Paulo. A manifestação é contra projeto de lei que dificulta a demarcação de terras indígenas.

De acordo com a Polícia Federal Rodoviária (PRF), cerca de 350 pessoas, entre indígenas e moradores da região, estão reunidos desde às 05h50, no km 377, na pista sentido São Paulo. Nas imagens obtidas pelo G1, é possível ver o momento que os manifestantes queimaram a vegetação para interditar o trecho (veja o vídeo acima).

Além disso, eles usavam faixas com dizeres contra o PL nº 490/2007. As faixas ficaram totalmente ocupadas pelos manifestantes até às 8h45, conforme informou a PRF, e foi liberada após negociação com as autoridades. No local, havia indígenas de 23 aldeias da região, que fizeram a limpeza da via após o final do protesto.

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Segundo a Artéris, concessionária responsável pelo trecho, há registro de congestionamento na pista sentido São Paulo, entre os kms 378 a 389, reflexo da manifestação.

O grupo é contra PL nº 490/2007, que estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados da última terça-feira (22). A proposta é uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A sessão da CCJ foi suspensa após indígenas, policiais militares e legislativos entrarem em confronto durante uma manifestação em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

PL 490
Por conta do confronto entre polícia e indígenas em Brasília, a sessão da CCJ de terça foi suspensa. O texto do PL 490 prevê, entre outras medidas, a criação de um marco temporal para delimitar o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Segundo o texto, são aquelas que, na data da promulgação da Constituição — isto é, 5 de outubro de 1988 —, eram:

Por eles habitadas em caráter permanente;
Utilizadas para suas atividades produtivas;
Imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar;
Necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
Críticos da matéria argumentam que o texto ultrapassa os limites de um regulamento e tenta mudar preceitos da Constituição por meio de lei ordinária. Entidades ligadas aos direitos dos indígenas também afirmam que a Constituição funciona retroativamente, o que resguarda os direitos territoriais violados antes de 1988. Já os defensores do projeto afirmam que ele apenas pretende dar "segurança jurídica" aos agropecuaristas.