Medida Provisória assinada nesta quinta-feira (18) garantiu permanência de servidores requisitados, que representam mais da metade da força de trabalho no órgão.
Uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro manteve 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal na Defensoria Pública da União (DPU). Com isso, o órgão descarta o fechamento de 43 unidades no país, entre elas, a de Mossoró, na região Oeste potiguar.
A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias de governo. De acordo com o órgão, a única unidade do interior potiguar corria o risco de fechamento, caso os servidores requisitados, que são responsáveis por 75% da força de trabalho administrativa da unidade, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho.
A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU.
"Com a MP assinada hoje, a administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União", informou a DPU.
Dados sobre a DPU no RN
Natal
Requisitados: 6 (33% do total administrativo)
Concursados DPU: 12
Defensores públicos federais: 7
Atendimentos em 2018: 20.717
Mossoró
Requisitados: 3 (75% do total administrativo)
Concursados DPU: 1
Defensores públicos federais: 3
Atendimentos em 2018: 8.011
Correio do Agreste