Em uma nota pública, 19 governadores responderam a uma postagem do presidente Jair Bolsonaro sobre os repasses financeiros do Governo Federal aos Estados. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, está entre os gestores estaduais que subscreveram o documento, publicado nesta segunda-feira (1º). A nota divulgada após o presidente vir a público, por meio dos canais oficiais, falar sobre os repasses financeiros feitos aos estados. Para os governadores, as informações publicadas pela União estão distorcidas e podem gerar interpretações equivocadas.
“Nos surpreendemos com a publicação de informações pelo Governo Federal de dados que são passíveis de questionamentos por não refletirem a realidade e, também, por serem veiculados por canais oficiais”, lamentou a governadora Fátima Bezerra. “Como chefes de Executivos, cobramos transparência do Governo Federal na divulgação de toda e qualquer informação que diga respeito a recursos públicos e que implicam diretamente na vida das pessoas”, complementou.
Bolsonaro, que tem dito que faz sua parte no combate à pandemia de Covid-19, publicou no domingo (28) em redes sociais uma lista com valores enviados pela União para cada estado em 2020. Os governadores disseram que os repasses são uma "obrigação constitucional" do governo federal e que a parcela efetivamente enviada para a área de saúde foi "absolutamente minoritária".
Segundo a nota, a Constituição Brasileira estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo. O documento destaca que, no modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. “Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”.
“Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual”, destaca a nota endossada pela governadora Fátima Bezerra.
O Fórum dos Governadores também cobra do Governo Federal e da União que os recursos para a saúde sejam devidamente assegurados aos Estados. Os gestores exigem também clareza na divulgação dos recursos para a saúde neste momento de crise sanitária no país.
Inicialmente, a carta tinha 16 assinaturas. O governador da Bahia, Rui Costa (PT); do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM); e do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM) assinaram depois.
Os 19 governadores que assinam a carta são:
Renan Filho (MDB), Alagoas
Waldez Góes (PDT), Amapá
Rui Costa (PT), Bahia
Camilo Santana (PT), Ceará
Renato Casagrande (PSB), Espírito Santo
Ronaldo Caiado (DEM), Goiás
Flávio Dino (PCdoB), Maranhão
Mauro Mendes (DEM), Mato Grosso
Helder Barbalho (MDB), Pará
João Azevedo (Cidadania), Paraíba
Ratinho Júnior (PSD), Paraná
Paulo Câmara (PSB), Pernambuco
Wellington Dias (PT), Piauí
Cláudio Castro (PSC), Rio de Janeiro
Fátima Bezerra (PT), Rio Grande do Norte
Eduardo Leite (PSDB), Rio Grande do Sul
João Doria (PSDB), São Paulo
Belivaldo Chagas (PSD), Sergipe
Mauro Carlesse (DEM), Tocantins
Correio do Agreste