Deputados apuram se titular da Seplan cometeu crime de responsabilidade

A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa pediu à Procuradoria da Casa que apure se o secretário de Planejamento e Finanças do Governo do Estado, Aldemir Freire, cometeu crime de responsabilidade ao não atender a um pedido de informações enviado desde setembro.

De acordo com o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), um dos integrantes da comissão, Aldemir Freire é chamado na Assembleia desde setembro, mas até agora não compareceu. O deputado afirma que a solicitação começou como um convite, mas que, diante da recusa, foi aprovada uma convocação – que o secretário é obrigado a atender, sob pena de perder o cargo.

Os parlamentares da Comissão de Administração querem que o secretário preste contas de movimentações financeiros envolvendo verbas de órgãos da administração indireta do governo, como o Departamento de Trânsito (Detran) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Desde agosto, os caixas desses órgãos foram unificados ao caixa do Poder Executivo.

“Não é nossa intenção prejudicar a pessoa do secretário, mas precisamos apurar se houve crime de responsabilidade, sob pena de desmoralização da Assembleia e a instituição de que aqui é um anexo do Governo do Estado”, afirmou Kelps. “Desde o dia 4 de outubro, o secretário não responde às minhas mensagens no WhatsApp”, tinha dito o deputado na sessão de quarta-feira, 16.

Além do pedido à Procuradoria, os deputados reforçaram a convocação de Aldemir na sessão desta quinta-feira, 17, da Assembleia e cobraram explicações do secretário. “Esta Casa precisa e deve lutar pelo respeito que possui. É inaceitável que uma comissão que integra esta Casa seja desmoralizada desta forma”, registrou o deputado Coronel Azevedo (PSC), que também integra a comissão, assim como o deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

O Agora RN procurou a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) e perguntou por que as solicitações dos deputados não foram atendidas. A pasta não tinha respondido ao questionamento até a publicação desta reportagem.