Acontece nesta terça-feira, 10, a segunda audiência pública de revisão do Plano Diretor do município de Macaíba, na região metropolitana de Natal. O evento está marcado para as 18h, no Pax Club. De acordo com o secretário de Projetos Especiais, Joacy Carlos, será apresentado o diagnóstico do município, trazendo para a população um retrato da Macaíba atual.
A primeira audiência ocorreu em 16 de agosto. Em ambas ocasiões, o evento é aberto para a população, que tem direito de contribuir para uma Macaíba melhor e mais sustentável.
Plano Diretor
O Plano Diretor é previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001). Trata-se de um instrumento fundamental de desenvolvimento e planejamento dos municípios. É composto por um conjunto de regras, orientações e princípios que visam orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço, seja ele urbano ou rural.
Através disso, podem-se definir diversos parâmetros no sentido de tornar a cidade mais acessível e igualitária, proporcionando, por exemplo, ordenamento na ocupação, construção civil, exploração pública dos espaços, bem como elaboração de propostas para um desenvolvimento mais consistente e sustentável. É o instrumento básico da política de desenvolvimento do município e representa um conjunto de diretrizes e propostas.
Correio do Agreste