Os novos valores da tarifa de ônibus em Natal já estão valendo desde o último domingo, 19, mas eles estão longe de agradar parte da população da cidade. Pensando nisso, o vereador Maurício Gurgel e o deputado estadual Sandro Pimentel, ambos do PSOL, deram entrada com uma Ação Popular Conjunta para tentar diminuir os preços cobrados e, principalmente, barrar a cobrança dupla implantada pela Prefeitura.
Nesta ação, os parlamentares consideram que os dois tipos de cobrança (R$ 3,90 no cartão e R$ 4,00 no dinheiro) é ilegal, já que em momento algum, segundo eles, essa pauta foi apresentada e discutida na comissão criada para a “análise do estudo tarifário de 2019”.
Ainda de acordo com os parlamentares, a legislação municipal deixa claro de que não pode haver desconto ou benefício para o usuário que utiliza o cartão de passagem em detrimento a quem paga em dinheiro. Os valores, portanto, precisam ser únicos, independente do método de pagamento.
“Desde o início esse aumento da tarifa de ônibus está atropelando as etapas legais e morais. Os estudos não mencionavam dois valores para o usuário e não houve uma discussão com a comissão criada pelo próprio Conselho de Transporte”, argumentou o vereador Maurício Gurgel.
Correio do Agreste