[VIDEO] VEREADOR E PRÉ-CANDIDATO A VICE-PREFEITO, ZÉ LÚCIO É FLAGRADO DISTRIBUINDO MATERIAL PLÁSTICO EM TROCA DE APOIOS POLÍTICOS

O vereador Zé Lúcio, pré-candidato a Vice-prefeito Prefeito na chapa de Severino Rodrigues, foi flagrado neste domingo (12), por meio de vídeos e imagens que comprovam a suposta distribuição de brindes e material plástico em troca de apoio político. 

De acordo com as informações a conduta criminosa na distribuição de brindes configura suposto abuso de poder político e econômico. 

A proibição atende ao estabelecido no Art. 73, da Lei n° 9.504/1997(Lei das Eleições), que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais para evitar afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos.

De acordo com o parágrafo 10 desse artigo, “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

O MP, o MPF, o TRE/RN e o TSE em Brasília estão atentos ao descumprimento da Lei das eleições.