O vereador Breno Lins rebateu em sessão na última quinta-feira 11 de abril, as críticas ao seu requerimento que dispõe sobre a doação de cestas básicas para a população carente do município Arezense. Em críticas, pessoas ligadas a oposição no município, argumentaram que o requerimento do parlamentar não estava certo, ou que não era de grande valia, pelo simples fato de existir um projeto de Lei aprovado na casa legislativa do município com o título “Comida na Mesa”.
Porém, diante o exposto, o parlamentar Arezense buscou informações em relação a esse projeto de Lei, e, constatou que o Projeto de Lei não foi aprovado por aquela câmara, e que o supracitado foi arquivado em 2014 por falta de interesse do Poder Executivo. A confirmação de todos os dados foi atendida ao parlamentar por meio de uma certidão.
Certidão enviada ao parlamentar
“Certificamos que atendendo solicitação verbal do vereador Breno José Lins da Silva, que não existe Lei Municipal que criou o Programa Comida na Mesa. Foi apresentado em sessão ordinária em 29 de abril de 2014 um projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Comida da Mesa, o qual foi protocolado PL nº 05_2014. A comissão de Finanças e Orçamento opinou pela REMESSA do referido projeto de Lei ao Poder Executivo para que possa ser retificado e apresentado através de Crédito Especial, pois, não estava incluso no orçamento do município para 2014, como também não estava contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014 e no Plano Plurianual para 2014-2017, o referido foi arquivado por falta de interesse do Poder Executivo. Logo, as despesa criada pelo programa "Comida na Mesa" é de caráter permanente, conforme é citado no art. 2º do PL nº 05-2014, portanto necessário fazer um estudo do impacto orçamentário e financeiro e da declaração do ordenador de despesa acompanhando o referido projeto, conforme o art. 17 da Lei de responsabilidade fiscal. Certificamos também que não existe lei municipal sancionada pelo Prefeito Municipal criando o Programa Comida na Mesa até presente data.” Certificou o consultor técnico da casa legislativa Francisco Simão, visada pelo presidente, o Vereador Jone Chacon.
Vídeo: Sessão em que o vereador rebateu críticas
Correio do Agreste