Estes são os aprovados para a disputa das eleições do Conselho Tutelar 2023 na cidade de Arez/RN.
- Luiz Felipe
2. João Maria
3. Wylkson Chacon
4. Carlos Fernandes
5. Mauro Souza
6. Norma Lúcia
7. Andréia Chacon
8. Maria ReginaOs Conselheiros Tutelares titulares e suplentes serão escolhidos, por meio de eleição com voto direto, secreto e facultativo no dia 01 de outubro de 2023. A posse está prevista para 10 de janeiro de 2024.
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Sobre o órgão:
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada.
Os conselheiros tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados e/ou violados.
Correio do Agreste