A nova versão do programa Minha Casa Minha Vida tem trazido grandes expectativas para fomentar o mercado imobiliário em todo o país. É sobre isso que o ministro das Cidades, Jader Filho, vai discorrer na 40ª edição do seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, que o Sistema Tribuna realiza nesta quinta-feira (11) com o tema “Mercado Imobiliário e novo Plano Diretor de Natal”. Antes, ele adianta nesta entrevista sobre o que esperar do programa, as mudanças, as novas previsões de financiamento de imóveis com o FGTS e como essas medidas vão impulsionar o setor da construção civil. Jader Filho assumiu o Ministério das Cidades em janeiro passado, pasta responsável por políticas públicas e ações federais voltadas à habitação, saneamento ambiental, mobilidade, trânsito urbano e territórios periféricos. Formado em Administração pela Universidade da Amazônia e pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ministro preside o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Pará e administrou, até 2022, o grupo RBA de Comunicação, um dos maiores do Norte do Brasil.
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Jader Filho, que estará no seminário Motores, na quinta (11), explica que a dotação orçamentária deste ano para o MCMV é de R$ 9,8 bilhões para a Faixa 1
O senhor apresentará no Seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte?
Minha intenção é demonstrar que o Brasil está começando a construir um período de crescimento econômico. Sou responsável por um dos mais importantes programas do governo do presidente Lula, o Minha Casa Minha Vida. É um programa social, mas que também tem como seu objetivo ampliar os investimentos. Considerando projeção da Fundação Getúlio Vargas, a cada R$ 1 milhão de produtos do setor da construção civil consumidos, estima-se que 22 novos empregos diretos e indiretos são gerados. A dotação orçamentária deste ano é de cerca de R$ 9,8 bilhões, apenas para a Faixa 1, e com este volume de investimento estima-se a geração de mais de 200 mil empregos diretos e indiretos somente em 2023. O volume de novos empregos neste ano será mais expressivo ainda se considerarmos os R$ 68 bilhões de investimentos em habitação que virão do FGTS. Neste caso, teremos mais 1,5 milhão de empregos somente em 2023.
O relançamento do programa trouxe muita expectativa para o mercado, quais são as novidades?
Gostaria de ressaltar que, depois de quatro anos, o Minha Casa Minha Vida vai atender as famílias de baixa renda, aquelas que têm uma renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00. Além disso, ficarão isentos de prestações os beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada. Os apartamentos terão varanda, como determinou o presidente Lula. A área mínima das unidades habitacionais aumentou para 40 m² para as casas e 41,50 m² para os apartamentos. Os imóveis terão acesso a bicicletários, ponto para ar-condicionado e tubulação para rede de dados.
Haverá alteração no papel dos estados e municípios que receberão o programa?
Nossa proposta é a de que prefeituras e governos estaduais participem do programa. Eles podem doar terrenos, conceder isenção de impostos, executar obras de infraestrutura externa e instalar equipamentos públicos necessários. Juntamente com o Governo Federal, os Estaduais e os Municipais podem ser protagonistas, além das atribuições que já exercem. Falo da definição de famílias beneficiárias, trabalho social, transparência e a escolha da empresa do setor da construção civil que pode executar as obras.
Como acontece a inclusão de imóveis usados no programa?
Os imóveis usados podem ser comercializados por meio da linha de atendimento financiada com recursos do FGTS no âmbito do Minha Casa Minha Vida.
Como o programa deve impulsionar o setor da construção civil no país?
Estimulando a contratação de novos empreendimentos habitacionais e, conseqüentemente, alavancando toda a cadeia produtiva da construção civil: empregos diretos e indiretos, materiais de construção, comercialização de imóveis, etc. Neste ano, em 2023, vamos contratar a construção de 145 mil unidades habitacionais urbanas e rurais.
O que está previsto em investimentos para o RN pelo Minha Casa Minha Vida?
O orçamento não está regionalizado por Estado. No entanto, a distribuição da meta de contratação entre os estados para 2023 considera o déficit habitacional absoluto referente às famílias que ganham até 1 salário-mínimo. A meta inicial, para este ano de 2023, é contratar em todo país 85 mil unidades habitacionais em áreas urbanas. Além disso, vamos contratar mais 15 mil para atender famílias que tenham perdido seu único imóvel decorrente de obras públicas federais, para a prevenção em áreas de risco e para casos de emergência em situação de calamidade pública. Ainda em maio, vamos abrir seleção para construir 24 mil unidades habitacionais na área rural. E, outras 20 mil na área urbana que serão assumidas por entidades.
Quais serão as mudanças no financiamento de imóveis com o FGTS? Quais resultados se pretende obter?
O Ministério das Cidades planeja apresentar uma proposta ao Conselho Curador do FGTS, tão logo as reuniões sejam retomadas, com o objetivo de reduzir, ou até mesmo zerar, a entrada dos financiamentos para famílias de baixa renda, em especial aquelas com renda mensal bruta de até R$ 2 mil. O objetivo é ampliar a oferta de unidades habitacionais e a inclusão de famílias de mais baixa renda no acesso ao crédito habitacional. Para isso, nossa intenção é buscar a ampliação do volume de subsídio destinado ao pagamento de parte da aquisição do imóvel pelas famílias. Entretanto, em face do julgamento no STF, onde o Ministro Relator defende uma remuneração mínima das contas do Fundo igual a da Poupança, podemos ser obrigados a restringir as medidas propostas para este ano.
O país tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua (estudo preliminar do IPEA, 2022), um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019). Quais são as projeções e ações para, ao menos, reduzir esse problema nos próximos 4 anos? E em quanto se pretende reduzir?
A população em situação de rua tornou-se um dos grupos prioritários de atendimento do Programa. Nesse sentido, está em estudo pelo Governo Federal soluções para esse atendimento habitacional dada as especificidades dessa população. A retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida tem como um de seus principais objetivos o enfrentamento ao déficit habitacional. Por isso, estão sendo retomadas as contratações da Faixa 1 subsidiadas com recursos do Orçamento da União, que atendem famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00.
Na sua visão, qual o papel do mercado imobiliário nas cidades e qual o olhar do Governo federal para este setor? Como estimular para que cresça e gere emprego e renda para o país?
O Governo federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, busca facilitar o acesso à moradia própria para as famílias de menor renda. Tendo o mercado imobiliário importante papel na realização desse objetivo. Além da melhoria da qualidade de vida, o Programa estimula a ampliação e a manutenção do nível de atividade econômica, viabilizando a continuidade dos investimentos, principalmente, do setor da construção civil. A contratação de 2 milhões de unidades habitacionais, meta do Programa até o final de 2026, contribuirá para a geração de emprego e renda. O potencial de alavancagem econômica do setor da construção civil já foi demonstrado nas fases anteriores do Minha Casa Minha Vida.
FONTE/CRÉDITOS: Tribuna do Norte
Correio do Agreste