A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) não tem mais recursos para pagar, neste ano, bolsas e auxílios de permanência estudantil, além de contratos de empresas terceirizadas. O anúncio foi feito pelo reitor da UFRN, professor José Daniel Diniz Melo, durante reunião com o coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Lorran Silva.
De acordo com o reitor, a situação orçamentária da UFRN é crítica devido aos seguidos contingenciamentos de recursos promovidos pelo Ministério da Educação (MEC), que vão impactar no pagamento das despesas de custeio da instituição dos meses de outubro a dezembro, como os contratos de serviço de terceirização e a conta de energia elétrica, além das bolsas e auxílios.
Ao AGORA RN, o reitor disse que, sem reversão dos bloqueios promovidos na semana passada, as universidades não terão recursos para arcar com compromissos de fim de ano. “As universidades não pagarão compromissos com contratos de terceirização, além de bolsas e auxílios a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. São estudantes que recebem auxílio alimentação para poderem estudar”, exemplifica o reitor.
O professor explica que, no último dia 28 de novembro, a verba das universidades federais de todo o País sofreu um contingenciamento da parte ainda não empenhada, ou seja, dos recursos que ainda não estavam comprometidos com as obrigações de pagamento.
Ao meio-dia de 1° de dezembro, os limites de empenho foram restabelecidos. Entretanto, no início da noite do mesmo dia, foi realizado um novo movimento de restrição dos recursos, sendo dessa vez registrado o bloqueio de fato do orçamento da instituição, no montante de aproximadamente R$ 5,5 milhões.
O bloqueio alcançou todas as programações orçamentárias de despesas discricionárias da Universidade, incluindo ações de assistência estudantil como o Pnaes, muitas delas que já estavam 100% empenhadas, deixando diversas ações com saldo invertido (negativo) e obrigando a instituição a cancelar despesas já empenhadas (assumidas), caso assim permaneça.
Além dessas restrições orçamentárias, as instituições também foram comunicadas na noite do dia 1º de dezembro que, em virtude da publicação do Decreto n° 11.269, do dia 30 de novembro de 2022, foi alterado o decreto de programação orçamentária e financeira do Governo Federal e todo o limite de pagamento do Ministério da Educação (MEC) previsto para dezembro foi zerado.
Com isso, caso não haja alteração do decreto, não ocorrerá mais nenhuma nova liberação de financeiro para o pagamento das despesas discricionárias neste mês de dezembro, o que impossibilitará o pagamento de tudo que já estava liquidado em novembro e que seria pago no início de dezembro, incluindo bolsas, auxílios e mão de obra.
Vacas magras
Além da falta de recursos para universidades, a equipe de transição informou nesta terça-feira que uma das principais preocupações para o início do próximo ano é a compra de livros didáticos, que podem não chegar a tempo para milhões de estudantes da educação básica. Além disso, o ministro da Educação, Victor Godoy, disse que o MEC não tem recursos para pagar os cerca de 14 mil médicos residentes e 100 mil bolsistas do Capes em dezembro.
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