A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que foi comandado pelo pré-candidato ao Senado Rogério Marinho (PL), é palco de novo escândalo da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta segunda-feira 25, apontou que a estatal lançou, em 2020, licitação para aquisição de centenas de tubos de PVC voltada para desovar emendas parlamentares sem apontar a necessidade das compras, sem planejamento e superfaturada, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Conforme a Folha, apesar da CGU ter apontado as irregularidades antes da concorrência pública, por duas vezes, e ter recomendado a sua suspensão, a Codevasf seguiu em frente e gastou mais de R$ 2 milhões com o contrato. O processo de licitação ilustra como o descontrole administrativo e a atuação a reboque dos padrinhos das emendas parlamentares no governo Bolsonaro abre brechas para irregularidades até mesmo nas compras mais básicas da estatal, que tem como vocação histórica a promoção de projetos de irrigação no semiárido.
A compra tinha por objetivo atender à demanda primária da companhia, relacionada à irrigação, na Bahia. O processo para a aquisição, feito pela 2ª Superintendência da Codevasf, em Bom Jesus da Lapa (BA), não contou com estudos sobre como seriam usados os canos. “De acordo com relatório da GCU, inicialmente, a Codevasf fez uma concorrência para a compra de 458 mil de tubos de PVC, no valor de R$ 26 milhões, por meio de uma forma de licitação simplificada e online (pregão eletrônico). O processo era cheio de irregularidades, com potencial de R$ 16 milhões em superfaturamento e acabou suspenso após recomendação da controladoria”, diz a Folha.
A Codevasf foi entregue por Bolsonaro ao Centrão em troca de apoio político no Congresso. A Folha noticiou que Rogério Marinho defendeu as emendas e teve diversos embates com o ministro Paulo Guedes, por despesas públicas.
“Mesmo com os atritos com Guedes, a estatal foi turbinada pelas emendas parlamentares durante o governo Bolsonaro. Em 2021, deputados e senadores destinaram o equivalente a 61% da dotação orçamentária total da empresa”, diz trecho da reportagem.
A própria estatal citou à CGU a necessidade de compra devido as emendas parlamentares destinadas à empresa por deputados e senadores. “Esses recursos [de emendas] são descentralizados à Codevasf a partir de articulações político-institucionais, as quais não estão vinculadas estritamente a um cronograma preestabelecido, o que de fato dificulta e/ou inviabiliza um planejamento preciso do dimensionamento da demanda a ser adquirida. Os parlamentares, por meio de interações com lideranças e seus assessores, efetuam o levantamento de necessidades para balizar as aquisições e/ou contratações”, diz a Folha.
Marinho trouxe influência política e emendas do orçamento secreto
Com a ascensão de Rogério Marinho ao MDR, a Codevasf passou a ter mais influência política e envio de emendas via orçamento secreto. Série de reportagens do Estado de S. Paulo apontou que o governo abriu um orçamento de R$ 3 bilhões — repassados à estatal pelo MDR —, e destinado para 285 parlamentares aplicarem em obras de seus respectivos redutos eleitorais. Boa parte do valor seria investido na compra de 90 tratores, nove motoniveladoras e 12 carregadeiras. Por essa razão, a manobra foi denominada “tratoraço”.
A empresa se tornou alvo de negociação política e tem entre seus chefes indicados políticos do Centrão, coordenado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). Turbinada por bilhões de reais em emendas, a Codevasf foi entregue por Bolsonaro ao Centrão em troca de apoio político no Congresso Nacional. De acordo com o Contas Abertas, os recursos das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, para ela chegam a R$ 2,8 bilhões.
Correio do Agreste