A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) suspendeu o atendimento de advogados nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte a partir desta segunda (23). Segundo a Seap, a medida visa garantir a integridade dos servidores, sociedade, advogados e apenados e vigora até o dia 30 de abril.
Visitas de familiares e pessoas externas a rotina dos presídios foram suspensas no dia 13 de março. Nenhum caso suspeito foi identificado no sistema penal do RN.
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A suspensão do atendimento aos advogados levou em consideração o ato conjunto do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil que suspendeu o expediente presencial nos referidos órga?os, bem como suspendeu os prazos de processos fi?sicos e eletro?nicos no peri?odo de 19 de marc?o a 30 de abril de 2020. Também considerou a Portaria 454, de 20 de marc?o, do Ministe?rio da Sau?de, que declarou, em todo o territo?rio nacional, o estado de transmissa?o comunita?ria do coronavi?rus.
Em ofício enviado a OAB Seccional do RN, o secretario da Seap, Pedro Florêncio Filho, explica que serão realizados atendimentos juri?dicos urgentes, considerados imprescindi?veis para evitar o perecimento, a ameac?a ou a grave lesa?o a direitos ou que envolvam prazos processuais na?o suspensos.
Correio do Agreste