Por meio de decreto assinado na última terça-feira 6, devem ser liberados cerca de R$ 5,6 bilhões para as chamadas emendas de relator (RP9)
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apontou que o governo federal permitiu a liberação de recursos antes das eleições deste ano. Para o parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro (PL) desviou o foco da população durante o feriado de 7 de Setembro para promover a alteração.
Por meio de decreto assinado na última terça-feira 6, devem ser liberados cerca de R$ 5,6 bilhões para as chamadas emendas de relator (RP9). O objetivo, para Jean Paul, é beneficiar os aliados de Bolsonaro através dos recursos, antes do primeiro turno das eleições.
“Enquanto distrai a nação com sua versão eleitoreira de celebração do bicentenário [da independência], Bolsonaro edita decreto para acelerar liberação de emendas RP9 às vésperas da eleição sem reavaliação formal do Orçamento, e liberar R$ 5,6 bilhões após cortar verba de ciência e cultura! Vamos derrubar!”, alertou Jean, líder da Minoria no Senado.
Com a nova regra, por exemplo, ficou mais fácil viabilizar valores para gastos. Até então, o governo só podia liberar, ou bloquear valores, quando houvesse a chamada apuração bimestral ou extemporânea de todas as despesas obrigatórias, ou de outros fatores que afetassem os valores sujeitos ao teto de gastos (regra que limita as despesas à inflação).
De acordo com Jean Paul, o decreto é resultado de uma “artimanha articulada” coordenada pelo Ministério da Economia, a Casa Civil e a Presidência da Câmara para efetivação total e imediata de todas as emendas do orçamento secreto antes das eleições e sem seguir as devidas regras estabelecidas.
“A manobra orçamentária que o Centrão opera neste feriado é uma afronta ao Poder Legislativo, pois desconsidera as votações já vencidas e os vetos já derrubados. Recomeça o jogo no campo inconstitucional e no tempo inapropriado. Despreza leis aprovadas e entendimentos possíveis”, denunciou o senador.
Jean Paul explica que a manobra começa com duas Medidas Provisórias inconstitucionais que bloqueiam os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Científico e Tecnológico (FNDCT) e posterga os valores aprovados pelo Congresso pela Lei Paulo Gustavo de apoio à cultura, fechando o ciclo com o decreto que exime o governo de cumprir as regras para liberar de imediato os recursos do orçamento secreto.
Em entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo, o economista Bruno Moretti estimou que as duas MPs possam desbloquear os R$ 5,6 bilhões de emendas do orçamento secreto.
“Mesmo sem a tramitação das MPs para a Câmara, elas estarão em vigor e darão o suporte para o Ministério da Economia liberar os limites para as emendas de relator sem aguardar o relatório de avaliação, tendo em vista o decreto”, disse Moretti.
Conhecidas como “orçamento secreto”, as emendas de relator são recursos que não são distribuídos igualmente entre todos os parlamentares — ao contrário das demais emendas (individuais, de bancada ou de comissão).
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