O plenário do Senado Federal analisa nesta quinta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A informação é do portal R7.
De acordo com a matéria, o texto também aumenta gradativamente, dos 10% atuais para 23% até 2026, a participação da União na principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, que, se não for prorrogada, expira em 31 de dezembro deste ano.
A PEC foi aprovada em julho pela Câmara e agora precisa do voto de três quintos do Senado (49 dos 81 senadores), em dois turnos, para ir à sanção presidencial.
Segundo o R7, o relator da PEC, senador Flávio Arns (Rede-PR), apresentou voto favorável à proposta que veio da Câmara, sem alterações. “Da creche até o ensino médio, a profissionalização de jovens e adultos, passando pelo ensino fundamental e pré-escola, tudo isso é o que Brasil precisa para ser um país desenvolvido e justo”, afirmou à Agência Senado.
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