As audiências de custódia foram alvo de críticas do secretário estadual de segurança pública do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, nesta quarta-feira (04). Para o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, há um “sofrimento” dos policiais ao verem presos serem soltos nas audiências. As críticas foram feitas durante a apresentação do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc) no Estado, quando o secretário informou que haverá uma mobilização a nível nacional para mudanças em políticas públicas no tocante às audiências de custódia.
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“Temos aqui um sofrimento de todos os policiais de prenderem alguém e depois serem soltos”, afirma coronel Araújo
“Temos aqui um sofrimento de todos os policiais de prenderem alguém e depois serem soltos em audiência de custódia. O sistema criminal tem fragilidades. O Ministério da Justiça tem uma força-tarefa para interagir com CNJ e o CNMP para apertar mais essa parte das audiências de custódias que são flexibilizadas. Essa parte, o ministro e o staff do MJ, se comprometeu aos secretários, em ter essa força-tarefa no STJ, STF e Congresso Nacional para que isso seja "apertado"”, explicou coronel Francisco Araújo.
“Teremos um fortalecimento junto ao judiciário e MP na parte das audiências de custódia. Muitas vezes as polícias fazem as prisões, as pessoas vão para audiências de custódia e no dia seguinte são liberadas. Há uma força tarefa do Ministério da Justiça junto ao STF, STJ e Congresso Nacional para mudar essas regras”, acrescentou.
Criado com o intuito de centralizar ações no combate às facções criminosas, o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), lançado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), terá mais integração institucional entre as forças de segurança. É o que garante o titular da Sesed, coronel Francisco Araújo, que detalhou as ações do programa durante coletiva de imprensa.
Segundo o Governo Federal, o programa terá os seguintes eixos de atuação: proteção às áreas de portos, aeroportos e fronteiras; integração informacional e institucional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; aumento da eficiência do Sistema de Justiça Criminal e cooperação entre os entes.
Os indicadores de desempenho e o detalhamento das ações a serem implementadas no Enfoc serão especificados no Plano de Gerenciamento, a ser publicado por ato do Secretário Nacional de Segurança Pública em até 60 dias a contar da data de publicação da portaria.
O Enfoc terá investimento de R$ 900 milhões, estruturado em três ciclos (2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026) e tem como público-alvo os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em especial as polícias judiciárias (investigação). A iniciativa tem como fontes de recursos o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e financiamentos nacionais e internacionais.
A discussão em torno das facções criminosas têm ganhado novos contornos nos últimos anos com o crescimento e capilaridade das organizações em praticamente todos os estados do Brasil.
Operação Paz
Operação presente em 12 estados do Brasil, a Operação Paz registrou 214 prisões no Rio Grande do Norte durante o mês de setembro, segundo informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). A ação é custeada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) com apoio de diárias operacionais. Além disso, a Sesed informou que o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), apresentado pelo ministro Flávio Dino, terá diretrizes e indicadores de desempenho especificados em até 60 dias.
Segundo informações da Sesed, a Operação Paz foi uma ação conjunta coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com o intuito de realizar prisões e apreensões com foco na redução de mortes violentas intencionais. A operação ocorreu no RN e em outros 11 estados e tem investimento de R$ 150 milhões. Não foi divulgado o valor referente ao Rio Grande do Norte.
No Estado, foram 214 prisões e apreensão de 21 armas 17 explosivos, 189 munições e 140 mandados de prisão cumpridos, num total de 340 barreiras policiais e 7.110 pessoas abordadas durante os dias 1º e 30 de setembro. A Polícia Civil e a Federal foram as que mais realizaram prisões, com 147 e 44, respectivamente.
Segundo a Sesed, em números absolutos, em setembro de 2022, foram registradas 108 mortes violentas no RN, contra 80 casos ocorridos no estado no mês de setembro de 2023, redução de 25,9%. De 1º de janeiro a 30 de setembro de 2022, foram registradas 890 mortes violentas no estado, contra 786 ocorrências da mesma natureza ao longo dos últimos nove meses de 2023 (-11,7%).
FONTE/CRÉDITOS: Tribuna do Norte
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