O Secretário Estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, utilizou suas redes sociais para anunciar que na próxima segunda-feira, dia 28, o governo estadual encaminhará à Assembleia Legislativa uma série de medidas destinadas a restabelecer o equilíbrio financeiro do estado.
Dentre as iniciativas a serem apresentadas, destaca-se o Projeto de Lei do que o secretário classifica como o “maior REFIS da história do RN” (Programa de Recuperação Fiscal). “Com descontos que podem chegar a até 99% para pagamentos à vista de débitos tributários e reduções de até 75% nos juros e multas para débitos não tributários inscritos na dívida ativa”, explicou Carlos Eduardo Xavier.
Além disso, o secretário também revelou que será encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto de redução temporária do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) em 50%. Essa medida tem como objetivo proporcionar “uma oportunidade única de regularização de doações e inventários”, destacou Cadu Xavier.
Nesta segunda-feira, o Governo do RN enviará para a ALRN as primeiras medidas visando o reequilíbrio das finanças do estado neste segundo semestre. A primeira delas é o PL do maior REFIS da história do RN,.
— Cadu Xavier (@caduxavier) August 26, 2023
Correio do Agreste