O Governo do Rio Grande do Norte garantiu que não haverá atraso nos salários dos servidores e anunciou a possibilidade de realização de concursos públicos em 2024. A dificuldade orçamentária enfrentada pelo estado devido à queda na arrecadação de tributos e ao aumento dos reajustes salariais está sendo contornada com as expectativas de aumento de receitas após a consolidação de um valor único do ICMS anunciado pelo Governo Federal, que será implementada nesta quinta-feira 31 no estado.
Segundo o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, a expectativa é que as finanças estaduais se recuperem após as medidas de complementação de receitas, como a de aumento na alíquota aprovada na Assembleia no fim de 2022. Com a ação, o titular da pasta garantiu o não atraso no pagamento dos salários dos servidores neste ano de 2023.
“Se a gente não tivesse tomado a medida de recuperação da alíquota do ICMS a gente começava a correr um certo risco de mais um pouco para frente a gente não ter mais de onde tirar para fazer gestão de caixa. Então, a gente corrigiu o problema de receita quase no apagar das luzes. Não há risco de atraso salarial, isso eu asseguro, especialmente agora que a receita se recuperou”, disse Lopes, ao canal Saiba Mais.
No entanto, o secretário destacou que será necessário equilibrar as contas fiscais e controlar as despesas com pessoal. Neste ano, não estão previstas recomposições salariais. A intenção é garantir um período de respiro em 2023 para que seja possível implementar as recomposições no próximo ano.
“Precisamos manter a estabilidade nas despesas pessoais este ano, por isso a gente vem dizendo que este ano não temos como avançar com recomposições salariais. Então, vamos abrir uma mesa de negociação a partir da segunda quinzena de junho, já temos algumas agendas com sindicatos, mas a gente vai sinalizar tudo para que em 2024 para reajustes”.
CONCURSOS. Em relação aos concursos públicos, Pedro Lopes informou que houve uma reunião com a governadora Fátima e o Ministério Público de Contas para planejar a realização de um grande concurso estadual. Embora os números ainda não tenham sido divulgados, há uma necessidade de recomposição de quadros de servidores. O estado conta atualmente com 22 mil servidores a menos do que em 2010, o que representa um déficit considerável.
No entanto, além das questões orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal também representa um impedimento para a realização de concursos. O governo está acima do limite prudencial estabelecido pela lei, o que restringe a realização de certames, exceto para áreas como educação, saúde e segurança, para recomposição de vagas. Para realizar um concurso, é necessário obter autorização do Tribunal de Contas do Estado.
“Quando o Estado está acima do limite prudencial, ou seja, quando o seu comprometimento com gasto pessoal está acima de um limite de 46,50 %, e nós estamos com 56%, quase dez pontos acima, o governo fica impedido de fazer concurso público, exceto para as áreas de educação, saúde e segurança, para recomposição do quadro de vacâncias. Então para realizar um concurso é preciso uma autorização do Tribunal de Contas para não ter nenhum tipo de responsabilização dos gestores”, disse o secretário.
A previsão de Lopes vai ao encontro do que disse a Secretária de Saúde Lyane Ramalho, em entrevista no dia 11 de maio, sobre o certame para área da saúde. Segundo ela, o concurso está sendo construído, mas precisa de autorização do TCE para ser anunciado. “Temos a necessidade de pessoal e de fazer um concurso. Este concurso está sendo construído. Pretendemos fazer entre o final do ano e início do próximo. Será de várias categorias. Precisamos chamar ainda os aprovados de 2018. Só não chamamos ainda porque o TCE ainda não nos autorizou”, disse a titular da Pasta, à 91 FM.
Secretária de Saúde do Estado do RN, Lyane Ramalho / Foto: divulgação
Em relação ao concurso da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), que ocorreu no dia 6 de novembro de 2022, o secretário afirmou que todas as nomeações dos aprovados serão realizadas em junho deste ano, cumprindo um acordo com o Ministério Público. No entanto, ele mencionou nesta terça-feira, 31, por meio de suas redes sociais, que o concurso está passando por uma reavaliação devido a uma denúncia de vazamento da prova do curso de formação. A comissão do concurso considerou necessário anular a prova e reaplicá-la para evitar futuros cancelamentos do certame.
“Vamos nomear todos os aprovados agora no mês de junho, principalmente porque este concurso está sendo feito em cima de uma decisão judicial e o prazo para o cumprimento da decisão é até 31 de julho. Então as nomeações têm que ocorrer no mês de junho para dar cumprimento ao próprio acordo que fez com o Ministério Público. Então vamos ter um final feliz”, afirmou.
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Correio do Agreste