Desde que assumiu, em fevereiro de 2019, para divulgar suas atividades o deputado federal reeleito Chiquinho Brazão (União) apresentou 405 notas, que somam R$ 974.161. Entre seus pares fluminenses, ele é também campeão de despesas com combustível (R$ 205.787 até a última prestação de contas, em outubro). Quando o assunto é passagem aérea, na pole position da bancada do Rio na Câmara está Soraya Santos (PL), cujo gabinete gastou mais de R$ 860 mil. Dos parlamentares fluminenses, quem mais usou verba para alugar automóveis foi Hélio Lopes (PL): os 82 veículos que locou em menos de quatro anos custaram quase meio milhão. Um valor semelhante ao apresentado por Pedro Augusto Palareti (PP), não reeleito, para a manutenção de seu escritório de apoio no Centro.

Os políticos do Rio exibiram contas que somam R$ 60,9 milhões, e são pagas com dinheiro público, entre fevereiro de 2019 e segunda-feira passada, dia 12 de dezembro, quase no fim da atual legislatura. Os dados, do Portal da Transparência da Câmara, foram compilados pelo Instituto Observatório Politico e Socioambiental (OPS). Tais gastos têm amparo legal. A chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), a antiga verba indenizatória, é prevista em ato da própria casa legislativa. No caso dos deputados fluminenses, o teto mensal para cada um é R$ 35.759,97.

Diretor presidente do OPS, Lúcio Big, ressalta que, embora a cota seja legal, falta controle sobre sua utilização:

— As normas deixam o parlamentar muito à vontade. Todas as despesas são ressarcidas mediante nota e termo de responsabilidade. Acreditam na palavra do deputado, e não existe fiscalização.

Gastos dos deputados federais Foto: Editoria de Arte

Gastos de deputados Foto: Editoria de Arte

Gastos de deputados Foto: Editoria de Arte

É com passagens aéreas que os parlamentares mais gastaram (R$ 17,5 milhões até agora). Depois vêm divulgação, locação de automóveis, manutenção de escritório de apoio e combustíveis, levando em conta 58 parlamentares, sendo 46 eleitos e 12 suplentes que assumiram ao longo da legislatura.

A lista dos que mais gastaram é encabeçada por Gutemberg Reis (MDB), irmão do ex-prefeito de Caxias Washington Reis. Na ordem, seguem Daniel Silveira (PTB), Márcio Labre (PL), Chiquinho Brazão, e Delegado Antônio Furtado (União). Do grupo, Antônio Furtado não conseguiu se reeleger, e Daniel Silveira perdeu a disputa para o Senado.

Brazão: abasteceu em posto de sócios
Chamou a atenção de BIG, o fato de Brazão gastar mensalmente mais de R$ 5 mil com combustível, ou mais de mil litros (levando em conta a gasolina a R$ 4.69).

— Isso daria para fazer o trajeto Rio-São Paulo 22 vezes — compara. — Brazão é dono de pelo menos um posto de gasolina. E seus sócios são donos do posto onde ele abastece (ambos na Zona Oeste).

Ao fazer o levantamento no Portal da Transparência da Câmara, Big constatou ainda que o deputado Pedro Paulo (PSD) — que foi secretário de Fazenda da capital — pagou, em outubro, para manter suas salas parlamentares na Barra, R$ 16,9 mil de aluguel, IPTU e condomínio. Ele é o quarto político da bancada fluminense que mais gastou com o escritório de apoio.

Os deputados que mais gastaram

Os parlamentares do estado têm cota de até R$ 35.759,97 por mês para despesas com o mandato

Já Márcio Labre usou quase a metade da sua cota com consultoria, pesquisas e trabalhos técnicos: R$ 637,8 mil de R$ 1,5 milhão.

— Ele contratou empresas particulares, apesar de a Câmara contar com consultores legislativos — ressalta Big.

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O maior gasto de Hélio Lopes (R$ 445 mil) foi com a locação de carros de luxo. Gláuber Braga (PSOL) aplicou R$ 554,7 mil em divulgação. Desse total, R$ 51.451 foram para produzir uma revista de 20 páginas, com 60 mil exemplares. E Sóstenes Cavalcanti (PL) foi ainda mais longe: contratou serviços de divulgação por R$ 615,4 mil, sendo R$ 200 mil de fevereiro de 2019 a maio de 2022, para fazer seu site, que ainda está em desenvolvimento.

— O que me parece é que há muito dinheiro jogado fora — conclui o representante da OPS.

O que dizem os parlamentares

Por WhatsApp, Pedro Paulo ressalta que seus gastos "são absolutamente legais" e que "a destinação dentro da cota é uma prerrogativa e escolha de acordo com a estratégia de atuação do parlamentar”. Afirma ainda que no escritório da Barra trabalham sua equipe técnica e política pelo quarto mandato consecutivo. "Não deixo de ser deputado e exercer minhas funções políticas quando estou no Executivo. E faço questão, até no espaço fisico, de não confundi-las", diz ele, acrescentando que o que paga pelo seu escritório corresponde ao valor do metro quadrado da região, "aonde vivem 80% das pessoas que me confiaram o seu voto".

A assessoria de Soraya Santos informa que as passagens tiradas e não voadas são canceladas e reembolsadas para o sistema, "o que pode levar um tempo para atualização". Destaca ainda que, mesmo com votações ocorrendo à distância por conta da pandemia de Covid-19, como primeira secretária da Casa, ela deslocou-se todas semanas para Brasília, "para decisões importantes sobre o funcionamento da Câmara e em plenário". Por esse motivo, argumenta, foi mais a Brasília do que os outros parlamentares.

Por e-mail, a assessoria de Pedro Augusto Palareti destacou que a escolha do seu escritório “passou por rigoroso processo de seleção”. A opção foi pelo espaço ocupado no passado pelo ex-deputado e ex-senador falecido Arolde de Oliveira, já mobiliado, o que, segundo a nota, gerou “economia no aluguel de equipamentos e mobiliários”.

Também por e-mail, o gabinete de Gláuber Braga informou que o mandato do deputado tem viés participativo e que ele não abre mão de prestar contas de seu trabalho. Diz ainda que são apresentadas notas de todas as despesas. Sobre a revista que publicou, afirma que versou sobre o andamento de emendas apresentadas a projeto orçamentário da União e sobre a posição do parlamentar em relação a matérias votadas na Câmara.

Procurados, os deputados Chiquinho Brazão, Hélio Lopes, Washington Reis, Daniel Silveira, Márcio Labre, Delegado Antônio Furtado e Sóstenes Cavalcanti não se manifestaram.

Ferramenta permite acompanhar gastos de deputados pelo celular

O cidadão já pode receber notificações em seu smartphone sempre que um deputado federal pedir o ressarcimento dos valores gastos da cota de que dispõe para exercer sua atividade parlamentar. É o Cartão da Transparência, criado pelo Congresso em Foco, um site de notícias do Legislativo. Para o futuro, os desenvolvedores da ferramenta querem incluir um mecanismo que permita totalizar as despesas declaradas pelos políticos.

— Os dados estão no site da Câmara, mas são difíceis de encontrar e mexer. Não alteramos informações, mas criamos uma estrutura para traduzi-las para o cidadão brasileiro — explica Felipe Almeida, head de TI e inovação da Pay 4 Brain, empresa que desenvolveu a ferramenta.

Para usar o Cartão da Transparência, que é gratuito é preciso acessar o site www.cartaodatransparencia.com e selecionar os deputados federais que se quer monitorar. Eles são adicionados à carteira digital do celular. Sempre que um gasto da cota parlamentar desses parlamentares for detectado, a pessoa receberá uma notificação.

Cartão da Transparência: cidadão recebe mensagem sempre que um deputado usar seu cartão corporativo Foto: Divulgação

A ferramenta opera tanto no sistema IOS quanto no Android. E é possível remover da carteira aqueles políticos que não se queira mais acompanhar. O site permite também que o interessado olhe, uma a uma, as despesas parlamentares feitas por cada um dos deputados.

— Lembro que o dinheiro que eles usam pertence a 200 milhões de brasileiros. Apresentamos os dados, sem emitir opinião. Mas o cidadão que quiser, pode ir ao Twitter, às redes sociais, questionar os deputados — afirma Felipe.