O ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, está sendo processado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por propaganda eleitoral antecipada, por usar uma de suas redes sociais para fazer pedido de votos, algo que só será permitido a partir de 16 de agosto. Na ação, o órgão detalha que o pré-candidato postou diversas imagens com expressões ligadas à campanha e com direito até a eleitores revelando a preferência em seu nome.
Conforme o MPE, a Lei das Eleições proíbe que pretendentes a cargos públicos efetuem pedidos expressos de votos no chamado período de pré-campanha. Nas postagens, há mensagens com e sem fotos de eleitores, que aparecem ao lado da mensagem “Meu voto de federal é para quem tem obra pra mostrar” atrelada à imagem do ex-governador, com uso de expressões como “Robinson Deputado Federal” e “Meu pré-federal tem 1000 obras”.
Para o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, o fato infere a nítida intenção de solicitar ao público apoio eleitoral nas urnas. “Apesar de o art. 36-A da Lei nº 9.504/97 ter flexibilizado a pré-campanha após a minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015), os atos de pré-campanha para a promoção eleitoral de candidatura são vedados quando haja pedido expresso de votos, que pode ser evidenciado pelo emprego de palavras e expressões que, explicitamente, conclamem o eleitor ao voto em pré-candidatos”, disse.
A representação destaca que a propaganda antecipada pode comprometer o equilíbrio entre os possíveis candidatos, uma vez que oficialmente a propaganda só será permitida a partir de 16 de agosto. Além da exclusão das postagens (e da proibição de novas postagens com teor semelhante na pré-campanha), Robinson Faria poderá ter de pagar multa à Justiça Eleitoral.
Em resposta ao questionamento feito pela reportagem do AGORA RN, Robinson Faria informou que já encaminhou o caso ao setor jurídico da sua campanha, para análise do fato. Por sua assessoria de comunicação, disse que, “O setor jurídico analisará detalhadamente a representação e adotará as medidas judiciais cabíveis”.
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