RN será compensado com R$ 250 milhões para repor perdas do ICMS, diz governo

O acordo foi anunciado pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, na tarde desta sexta-feira (10), mas a proposta ainda terá de ser formalizada junto à presidência e chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que também é presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), considerou o acordo como ‘extremamente positivo’ diante de um quadro de possível desequilibro financeiro.

Por outro lado, o secretário apontou que os valores estão abaixo das perdas efetivas, que afetaram os cofres do estado. O montante representaria cerca de 60% das perdas e os recursos a serem liberados deverão servir, prioritariamente, para quitar dividas que o estado contraiu com a União e as que foram adquiridas com o aval do Tesouro Nacional.

Segundo o titular da Secretaria de Tributação do RN, diante do cenário, ainda não há uma definição sobre a revogação do aumento de 18% para 20% da alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte.

Para aprovar a lei que ampliou a alíquota geral do ICMS no estado, de 18% para 20%, a partir de abril deste ano, o estado se comprometeu a não realizar o aumento caso fosse compensado pelas perdas.