O Rio Grande do Norte não tem condições de liberar visitas conjugais nos presídios. A informação é da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).
Em entrevista para o AGORA RN, por meio da assessoria de imprensa, a SEAP afirmou que “a infraestrutura física das unidades prisionais não possibilitam que sejam realizadas as visitas com segurança”.
No Brasil, somente três estados não têm liberação para esse tipo de visita por causa de condições de infraestrutura, sendo eles o RN, Ceará e Goiás, segundo informações da SEAP.
Ainda de acordo com a SEAP, não há pressão feita pelo crime organizado ao governo do estado para que sejam liberadas as visitas íntimas.
Como as visitas são feitas no país
No Brasil, a visita íntima, denominada oficialmente de visitas conjugais, tem regras para serem feitas, uma delas é que o presidiário tenha uma relação conjugal estável juridicamente comprovada.
A decisão foi feita a partir da revisão da resolução pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) em 2021, que diz que a visita pode ser concedida para presos definitivos e provisórios.
No entanto, essa concessão só acontece de acordo com o bom comportamento do detento e com as condições de segurança da unidade prisional.
Correio do Agreste