De autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), o projeto de lei 759/2023, que proíbe a “participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares que exponham a criança à ambiente de erotização precoce”, foi aprovado na última segunda-feira 8 pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal.
A matéria, que considera crianças de até 12 anos incompletos, define paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares como “todos os movimentos realizados por entidades públicas ou privadas, que sob o argumento da conscientização da população para a causa, expõem crianças a nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”.
Como formas de punição aos responsáveis pelos eventos, estão advertência nos casos da primeira infração; imposição de multa no valor de cinco a vinte salários mínimos vigentes nos casos de reincidência, e abertura de procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor/responsável pela realização do evento em caso de eventos promovidos por ente público.
Como justificativa, Camila Araújo aponta que o projeto não foi baseado em preconceitos ou viés ideológico, mas sim na manutenção dos direitos da criança. “Nesse aspecto, não é de difícil constatação que nos eventos realizados com a denominação de paradas LGBTQIAPN+ é comum serem verificadas cenas de nudez, ou seminudez, dos participantes”, alega.
Para a vereadora, há eventos por vezes realizados em escolas e ambientes públicos que possuem essa conotação. “Os eventos, por se revestirem, segundo os organizadores, de cunho de conscientização da população para a causa, ao não se exigir uma faixa etária mínima para a participação e acesso ao conteúdo, termina por expor crianças a essas cenas de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”.
Matéria é preconceituosa, analisa Brisa Bracchi
Já Brisa Bracchi (PT) votou contrário ao projeto. Em seu argumento, a vereadora pediu para que fosse retirado as paradas LGBTs da pauta, como se esses espaços fossem de erotização. ”Como não mudou, sigo contrária. Acho que, inclusive, na técnica legislativa, há uma contrariedade. O projeto ora fala de proibir e vedar crianças em espaços de erotização e ora falar de vedar crianças nas paradas LGBTs, como se tudo fosse a mesma coisa”, explicou.
Camila Araújo defendeu que o projeto tem o objetivo de englobar os dois públicos, tanto as paradas LGBTs como outros espaços que promovam a erotização às crianças e adolescentes. “Seja em atividades provenientes do público LGBT ou outros públicos. A gente atinge a todos os públicos, não só focando no LGBT”.
Para Brisa, o Projeto de Lei promove a intolerância. “Esse projeto é um absurdo completo, primeiramente porque parte do princípio de que é perigoso para crianças participar de espaços que pregam amor, liberdade e respeito. É um texto preconceituoso, que pretende reforçar a intolerância contra pessoas LGBTs”, disse ela, em entrevista ao AGORA RN.
“Nossa luta é pela promoção da diversidade e sabemos que isso só será possível investindo em uma educação livre de preconceitos. Por isso, vamos acompanhar com atenção o caminho desse projeto pelas outras comissões da Câmara e intervir de acordo com o que permite o regimento. Não vamos deixar passar batido”, pontuou.
E questionou: “Se, como sociedade, queremos preservar nossas crianças de ambientes violentos e problemáticos, que tal proibir adultos de colocar criança pra fazer arminha com a mão?”.
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