Nesta quinta-feira, 04, o projeto que torna possível a realização de provas de concursos públicos à distâncias, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Outras normas também foram aprovadas. Agora, o texto irá retornar ao Senado, onde já foi aprovado. Porém, por deputados terem alterado o texto, ele irá passar por uma nova análise.
Os concursos, de acordo com a proposta, poderão ser realizados à distância, de forma parcial ou integral, online ou usando alguma plataforma exclusiva.
A proposta foi defendida por Eduardo Cury (PSDB), o relator. Ele afirmou que por causa de outros modelos nesse segmento, como provas de vestibular realizadas à distância, as ferramentas necessárias para impedir ou descobrir uma fraude já existem.
O relator da proposta comentou: “O projeto só está autorizando e dando segurança jurídica, e toda essa medida exigirá uma regulamentação”.
Algumas regras que estão dentro do projeto:
edital de concursos; cursos de formação; detalhamento do edital; realização dos exames.
Contudo, os seguintes concursos não fazem parte do projeto:
Magistratura (definidos por lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal); Ministério Público; Defensoria Pública da União; Forças Armadas.
Uma outra medida incluída no projeto foi a de trazer um detalhamento mais específico sobre as informações que devem constar no edital da prova, como: os critérios de avaliação e títulos a serem considerados.
A seleção deverá ser feita de forma igualitária pelos concursos, como consta no projeto, avaliando os conhecimentos e as habilidades dos candidatos.
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