O vereador Preto Aquino (PSD) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Natal que cria novas regras para a venda de combustíveis em galão na capital potiguar. O parlamentar propõe que a comercialização seja proibida para menores de 18 anos e que os postos exijam a apresentação de documento com foto antes de liberarem o produto. Além de documento com foto, Preto Aquino propõe no projeto de lei que os consumidores só possam comprar combustível em galão após apresentarem comprovante de residência e fornecerem um número de telefone para contato. Pelo projeto, o posto fica obrigado a guardar os dados por menos pelo menos seis meses.
A proposta do vereador surge no momento em que o Rio Grande do Norte registra incêndios criminosos em Natal e no interior. Desde terça-feira 14, organizações criminosas têm queimado veículos e prédios públicos e privados. A maioria dos incêndios é realizada com coquetéis molotov e também com o lançamento de galões de combustíveis nos alvos.
Uma força-tarefa montada pelas forças estaduais de segurança já recolheu, até a noite desta sexta-feira, 87 artefatos explosivos e 23 galões de gasolina, que provavelmente seriam usadas em novos ataques. Em alguns casos, suspeitos foram presos junto com os itens. “A proposta visa proporcionar maior segurança na relação de consumo e proteção à sociedade, auxiliando na identificação dos consumidores que adquirem o combustível inflamável em acondicionamento diverso do habitual (galões), uma vez que este meio de aquisição pode ser utilizado para fins ilícitos, como a produção de artefatos explosivos, por exemplo”, justifica o vereador. Não há prazo para que o projeto vá a votação na Câmara.
Correio do Agreste