O Projeto de Lei 4858/20 determina que as escolas públicas e privadas de educação básica mantenham sistema permanente de vigilância eletrônica, durante todo o período escolar. A educação básica engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o monitoramento eletrônico será realizado nas salas de aulas, biblioteca, parques e demais espaços de uso comum, mas será proibido em banheiros de uso individual ou coletivo.
Ainda conforme a proposta, as escolas deverão instalar placas informando a existência de câmaras de vigilância eletrônica. Os pais ou responsáveis pelos estudantes poderão solicitar o acesso às imagens e às gravações do circuito de vigilância eletrônica para verificação de qualquer ilícito ou ocorrência de danos pessoais.
Autor do projeto, o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) argumenta que os acontecimentos violentos estão se tornando cada vez mais comuns no ambiente escolar. “Atos de vandalismo, assédio sexual, bullying, agressões físicas, prática de roubo e outros estão se tornando cada vez mais rotineiros”, afirma. Segundo ele, isso gera a “sensação de intranquilidade de alunos e professores, prejudicando o desenvolvimento de suas atividades de rotina”. O deputado espera, com a proposta, “gerar um ambiente mais seguro, ordenado e previsível”.
Caso aprovadas, as medidas serão regulamentadas e fiscalizadas pelos estados, municípios e Distrito Federal.
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