A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Lia Porto Corona, afirmou que “não vê nenhum óbice jurídico” para que o governo estadual tenha iniciado a vacinação contra a covid-19 nesse domingo (17.jan.2021). A declaração foi uma resposta ao ministro Eduardo Pazuello (Saúde), que insinuou que a ação da gestão de João Doria (PSDB) teria problemas jurídicos.
A enfermeira Mônica Calazans recebeu uma dose da CoronaVac, imunizante da farmacêutica chinesa Sinovac, logo depois que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o uso emergencial da vacina. Mais de 100 outros profissionais da saúde também receberam a 1ª dose do imunizante.
Ao comentar o início da vacinação em São Paulo, Pazuello disse que “o Ministério da Saúde tem em mãos, nesse momento, as vacinas tanto do Butantan quanto da AstraZeneca”. A pasta enviou ofício ao Instituto Butantan, responsável pela produção da CoronaVac no Brasil, solicitando 6 milhões de doses do imunizante.
“Todas as vacinas produzidas pelo Butantan estão contratadas de forma integral e exclusiva para o PNI [Plano Nacional de Imunização, do governo federal], inclusive essa que foi aplicada agora. Isso é uma questão jurídica. É a Justiça quem tem que definir”, declarou o ministro. Ele também disse que “nenhuma dose pode ser retirada desse contrato”.
Doria afirmou que 1,357 milhão de doses da vacina ficarão em São Paulo e as aplicadas nesse domingo (17.jan) fazem parte desse lote. Além de Mônica, outros profissionais da saúde foram vacinados. Entre eles, Vanusa Kaimbé, de 50 anos, a 1ª indígena do Brasil imunizada contra a covid-19.
Na visão da Saúde, no entanto, todas as doses devem ser enviadas ao governo federal, ao qual cabe fazer a distribuição aos Estados.
“A Procuradoria Geral do Estado estudou todas as leis, o Plano Nacional de Imunizações e o contrato com o Ministério da Saúde”, disse Lia em entrevista coletiva nesse domingo (17.jan).
Segundo ela, a procuradoria entendeu que a legislação e todas as regras impostas foram cumpridas. Lia afirmou que o governo estadual está pronto para recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Ministério da Saúde requisite a totalidade das doses da CoronaVac disponíveis no Butantan.
“Se o governo federal entrar [com pedido de requisição na Justiça], nossa obrigação é defender o Estado de São Paulo e as nossas ideias”, falou.
“Nós sabemos que a requisição é uma medida excepcional, porque só deve ser adotada em determinadas situações e nós não entendemos que esta situação de agora dê fundamento a uma requisição.”
CORONAVAC
Desde o início do processo de submissão de dados à Anvisa, um imbróglio se instalou entre o governo federal e o de São Paulo. Aposta de Bolsonaro, o transporte do imunizante da AstraZeneca travou na última etapa.
Isso porque o governo federal anunciou que um avião da companhia Azul buscaria 2 milhões de doses na Índia, mas problemas logísticos atrapalharam o plano.
Pazuello anunciou na última 5ª feira (14.jan) o “Dia D” e a “Hora H” da vacinação contra a covid-19 no Brasil. A largada para a imunização foi marcada para 20 de janeiro, a partir das 10h.
Para isso, é preciso que haja um imunizante. O governo federal, então, requisitou as doses da CoronaVac.
A adesão do governo Bolsonaro à vacina chinesa não foi unânime desde o início. No fim de outubro, o Ministério da Saúde chegou a anunciar que compraria 46 milhões de doses da CoronaVac. O protocolo de intenções que estabelece as condições da compra foi assinado pelo ministro Eduardo Pazuello. Um dia depois, Bolsonaro afirmou que cancelou o acordo.
Agora, o governo federal voltou a considerar o imunizante chinês e o incluiu no plano de vacinação.
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