Em Pedro Velho, a politicagem tem invadido a administração da Câmara Municipal. Em um ato de verdadeira improbidade administrativa, a Presidente da Câmara, Edna Lemos, tem protelado a discussão e votação de uma das matérias mais importantes para o desenvolvimento do município.
O Poder Executivo enviou no dia 14 de setembro o projeto de Lei que atualiza e regulamenta o Código Tributário Municipal que não é atualizado desde 1997. O Código atual remonta inúmeras irresponsabilidades, inclusive não regimenta o Simples Nacional, sua lista de atividades de Cnaes é extremamente limitada e não atende os empresários e pequenos empreendedores da cidade.
A nova proposta de Código apresentado pela Prefeitura de Pedro Velho retoma o desenvolvimento econômico a partir de ajustes pontuais na lei, em destaque: Isenção de IPTU para população mais carente ou em estado de vulnerabilidade social, redução da taxa de iluminação pública de 15% para 3%, estabelece parcelamentos e descontos que visam aumentar a arrecadação, além de destinar 25% da arrecadação para custeio de ações de saúde pública e 15% para custeio de ações na educação do município.
Essas medidas são tidas como fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população municipal.
Infelizmente a falta de habilidade política da Presidente da Câmara Municipal, Edna Lemos, tem prejudicado o diálogo entre os poderes, de maneira que, além de não ter pautado em tempo hábil o projeto que é de interesse público, a Presidente recusa-se a tratar a matéria com a urgência que o assunto merece.
O abuso de poder político cometido, perpassa os limites da razão. Até oficio foi enviado pela Presidente negando-se a ceder o Plenário da Câmara Municipal para realização de reunião com o Poder Executivo.
Só quem sofre é a população, que já cansou do uso da chibata que a Presidente colocou nos dentes e acha que pode tratar todo mundo...
Comentários: