Contribuinte precisa estar em dia e optar pelo pagamento integral, em parcela única, para usufruir do benefício. Prefeitura também divulgou calendário detalhado de pagamento mensal ou sem desconto.
A prefeitura de Natal está concedendo 16% de desconto no valor do IPTU 2023 para o contribuinte que pagar antecipadamente, em parcela única, o imposto até o dia 5 de janeiro.
Para poder ter direito ao benefício, é preciso estar em dia com os tributos no município de Natal.
Caso tenha alguma pendência em relação aos impostos municipais, a situação terá que ser regularizada até o dia 3 de janeiro, seja parcelando o débito, e pagando a entrada do parcelamento, ou optando pelo pagamento à vista (veja detalhes mais abaixo de como se regularizar).
Além da opção de pagar antecipado, o contribuinte pode escolher pagar à vista na data no vencimento, sem acréscimo e sem desconto.
As datas de vencimento são: 23 de fevereiro para as zonas Sul e Leste e 20 de março para as zonas Norte e Oeste. Essas mesmas datas serão consideradas para o início do pagamento parcelado em 10 vezes.
Segundo a prefeitura de Natal, todos os carnês de pagamento estão sendo distribuídos pelos Correios, mas há a opção também de retirada pela internet através do Portal Directa ou pelos dos canais de atendimento remoto da Semut, como chat e whatsapp, divulgados no site da pasta.
Veja abaixo a tabela com calendário de pagamento
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Calendário pagamento de IPTU em Natal — Foto: Divulgação
Parcelamento da dívida
A Prefeitura do Natal publicou o decreto n.º 12.668, permitindo o parcelamento das dívidas de 2022. O contribuinte poderá parcelar os atrasados dos anos anteriores, de 2021 para trás, em até 48 meses, com entrada de 10% da dívida e desconto de 100% nos juros.
Para o IPTU de 2022, o parcelamento pode ser feito em até 30 meses, com entrada de 20% do valor negociado e desconto de 100% sobre os juros dos dias em atraso.
Estas condições são válidas até quinta-feira (29). O pagamento da primeira parcela negociada caracteriza a efetivação do parcelamento e garante o direito ao benefício da parcela única do IPTU 2023.
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