Prefeito Emídio Jr. está em Brasília para tentar “resgatar” a concessão e efetivar a ZPE de Macaíba
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas à exportação, que podem oferecer incentivos tributários e cambiais, além de diferenciais de política aduaneira, com a exigência de destinar 80% da produção para o exterior. A concessão para viabilizar a ZPE de Macaíba foi constituída em 2010, mas nunca saiu do papel efetivamente por falta de incentivo político, afirmam interlocutores da Prefeitura. A área tem 162 hectares e chegou a ser oferecida à iniciativa privada, mas também não prosperou nesta modalidade.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Macaíba, Auri Simplício, diz que a caducidade da concessão ocorreu, principalmente, pela dificuldade orçamentária do município de arcar com um projeto que demanda alto investimento. “São investimentos muito altos, os municípios não tem condições de arcar com isso. É tanto que vários outros estados foram contemplados, junto com Macaíba. Dessas ZPEs, foram umas 15, mas somente as do Ceará e Piauí foram executadas, isso porque houve muita vontade política”, conta.
Apesar da cassação, o secretário diz que há esperança de retomar o projeto. “Esse anseio é permanente. Estou vendo um movimento coordenado muito positivo. A própria Frente Ampla Parlamentar é uma iniciativa muito interessante. Esse é um processo de sensibilização da importância da ZPE, que é uma coisa que não está abraçada por nós. Temos que seguir os exemplos de Ceará e Parnaíba. No Piauí, nós tínhamos uma diversidade incrível, o governador era contra o governo anterior, o maior adversário político dele era o prefeito da cidade, e mesmo assim o projeto ficou além disso”, comenta.
Exemplo a ser seguido pelo Rio Grande do Norte, a ZPE de Parnaíba foi contemplada recentemente com R$ 156 milhões em investimentos. Quatro projetos industriais foram aprovados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação para produzir e exportar mel, cosméticos, tratores agrícolas e castanha de caju. A ZPE de Parnaíba funciona desde fevereiro de 2022 e tem atualmente duas empresas operando em sua área: uma para produção de madeira ecológica, a partir de resíduos vegetais; e outra para produção de cera de carnaúba.
O deputado estadual Kleber Rodrigues pediu união política para pleitear uma nova concessão para a ZPE Macaíba. “É isso que nos motiva neste momento. Como deputado, empresário, presidente da Frente Parlamentar [da Micro e Pequena Empresa na Assembleia Legislativa] e defensor dos interesses do município de Macaíba, conclamo esta casa, os colegas deputados, e as classes política e produtiva para reerguermos esse projeto tão importante”, disse em pronunciamento.
O destino da produção gerada na ZPE seria 80% para exportação e 20% para o mercado interno. Entre os benefícios oferecidos pela ZPE estão a isenção ou redução de impostos, a simplificação de procedimentos aduaneiros, o acesso a uma infraestrutura adequada e a possibilidade de integração com empresas localizadas em outros países.
Frente Parlamentar nacional das ZPEs foi criada
A Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento e Exportação (ZPE) foi criada na quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, em uma iniciativa liderada pelo deputado federal Florentino Neto (PT/PI). O lançamento contou com a participação do prefeito de Macaíba, que pretende utilizar a agenda em Brasília para sensibilizar a bancada potiguar.
O principal objetivo da Frente Parlamentar é estimular o crescimento econômico através do fomento à cultura exportadora, o reforço do balanço de pagamentos e a disseminação de avanços tecnológicos. Além disso, almeja a redução de disparidades regionais e o progresso socioeconômico em todo o país.
As ZPEs são uma realidade no mundo jurídico brasileiro desde os anos 80, quando o então presidente José Sarney instituiu o decreto-lei 2.452/1988. No entanto, conforme o parlamentar, vários entraves jurídicos criaram dificuldades para que as Zonas de Processamento e Exportação tenham a sua efetiva atividade, o que fez com que apenas duas estejam em funcionamento hoje no País.
A composição da frente será presidida pelo deputado Florentino Neto (PT/PI), o vice-presidente será o deputado federal Júlio César (PSD/PI) e contará com a participação do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) e a secretaria está a cargo da deputada federal Lidice da Mata (PSD/BA).
O Brasil tem atualmente 11 ZPEs autorizadas e a funcionar, duas quais já em operação, em Pecém (CE) e Parnaíba (PI). Todas foram criadas por iniciativa de entes públicos – estados e munícipios.
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