A prefeitura municipal de Arez, através da secretaria de Educação tornou público para conhecimento dos interessados a abertura de Processo Seletivo Simplificado de cadastro de reserva de vagas objetivando prover vagas, ocasionadas por afastamentos legais de servidores efetivos, por tempo determinado, para o desenvolvimento de ações de atividades docentes junto a Rede Pública Municipal de Ensino, regendo- se pelas disposições do presente Edital, nos termos da Leis Municipais 16/2014 e 025/2022.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. A coordenação e execução deste Processo Seletivo Simplificado será do Comitê Permanente de Contratação Temporária,
de acordo com o Art. 3º da Lei 025/2022, composta pelo chefe de gabinete, secretários Municipais de Finanças e Planejamento;
de Administração e Recursos Humanos; de Saúde; de Educação; e de Trabalho, Habitação e Assistência Social; e pelo
procurador Geral do Município, conforme Art. 6º, §1º da Lei 025/2022.
1.2. Os candidatos selecionados e convocados desempenharão, exclusivamente, atividades de docência em sala de aula e não
poderão, em hipótese alguma, assumir outras atividades no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
1.3. Os profissionais selecionados e convocados desempenharão as atividades docentes, conforme previsto no item 1.2 e
receberão seus vencimentos em caráter temporário de acordo com a Lei Municipal 16/2014.
1.4.A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais;
1.5. A Taxa de inscrição será uma resma de 500 folhas de papel ofício tamanho A4, a ser entregue junto com a documentação
do item 3.8 e 3.9 do presente Edital;
1.6. O presente Processo Seletivo terá prazo de validade de acordo com o calendário escolar de 2022, podendo ser renovado
pelo mesmo per íodo letivo em 2023.
2. DA HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO:
2.1.A habilitação: formação em Licenciatura Plena em Pedagogia para o desempenho de atividades na educação infantil e
anos iniciais do Ensino Fundamental
2.2. A habilitação: formação em licenciatura que habilite ensinar as disciplinas específicas do currículo escolar do ensino
fundamental anos finais, de acordo com o quadro do cadastro de reserva de vagas previsto no Anexo I deste Edital
3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES:
3.1.A inscrição só poderá ser feita pessoalmente, não sendo aceita por terceiros ou correspondência.
3.2. Não será aceito pedido de inscrição com documentação incompleta nem em caráter condicional.
3.3.O formulário de inscrição estará disponível no ato da inscrição.
3.4. Período e Horário das inscrições: dias 7 e 8 de fevereiro de 2022, no horário das 8h às 14h;
3.5. Local para Inscrição: Secretaria Municipal de Educação. Rua Moisés Lins, nº 64 – Centro, Arez/RN – CEP: 59170-000.
3.6. As inscrições serão feitas mediante preenchimento do formulário de inscrição, com a documentação necessária constante
no item 3.8 e 3.9 deste edital.
3.7. São requisitos para a seleção:
3.7.1. Ter habilitação para o exercício do magistério, qual seja Licenciatura Plena em Pedagogia ou licenciatura em disciplina
específica, conforme itens 2.1 e 2.2 na data do encerramento das inscrições.
3.7.2. ser brasileiro, nato ou naturalizado, de acordo com o artigo 12 da Constituição Federal;
3.7.3. estar no gozo de seus direitos civis e políticos;
3.7.4. possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data do encerramento das inscrições;
3.7.5. estar, o candidato do sexo masculino, em regular situação perante o serviço militar;
3.7.6. estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.7.7. não possuir o candidato vínculo comissionado com a administração direta ou indireta deste município;
3.7.8. os servidores efetivos da administração direta ou indireta do município, Distrito Federal, Estados ou União, poderão
participar do Processo Seletivo, desde que possuam vínculo com até 30 (trinta) horas semanais, observado o disposto no art.
37, XVI, alíneas “a” e “b”, da Constituição Federal;
3.7.9. possuir sanidade psíquico/neurológica para assumir o exercício da função pública, atestado por Médico do Trabalho
devidamente inscrito no CRM;
3.7.10. não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra Costumes e
os previstos na Lei 6.368 de 21/10/1976.
3.8. Documentos obrigatórios a serem entregues no ato da inscrição:
3.8.1. Original e cópia de documento oficial com foto;
3.8.2. Original e cópia do CPF
3.8.3. Original e cópia do diploma ou certificado de graduação em Pedagogia ou licenciatura específica, quando for o caso,
expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
3.8.3.1. Na falta do diploma ou certificado de conclusão, o candidato poderá apresentar o histórico e a certidão de conclusão
do curso de graduação em Pedagogia ou licenciatura específica, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
3.8.3. formulário de inscrição devidamente preenchido;
3.9. Documentos que servirão para pontuação a serem entregues no ato da inscrição:
3.9.1. Original e cópia de Certificado ou Declaração (papel timbrado) em curso de capacitação, atualização e/ou
aperfeiçoamento com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas, na área de Educação, realizado nos últimos 5 (cinco) anos.
- Quantidade máxima a ser considerada: 02
- Valor unitário dos pontos por título: 05
- Valor máximo de pontos a serem atribuídos: 10
3.9.2. Original e cópia de Certificado ou Declaração (papel timbrado) em curso de extensão com carga horária mínima de 120
(cento e vinte) horas, na área de Educação, realizado nos últimos 5 (cinco) anos.
- Quantidade máxima a ser considerada: 02
- Valor unitário dos pontos por título: 5
- Valor máximo de pontos a serem atribuídos: 10
3.9.3. Original e cópia de Certificado de conclusão de pós-graduação lato sensu, na área de Educação, com carga horária
mínima de 360 horas, realizado de acordo com as normas do Conselho Federal de Educação/CFE.
- Quantidade máxima de certificados/diplomas a ser considerada: 01 especialização, 01 mestrado e 01 doutorado.
- Valor unitário dos pontos por título: Especialização: 15
Mestrado: 20
Doutorado: 25
- Valor máximo de pontos a serem atribuídos: 60
3.9.4. Experiência profissional:
a) Comprovação de experiência profissional na rede pública de, no mínimo, 01 ano, desempenhada nos últimos 05 anos,
como professor titular na área da Pedagogia ou área específica, validada por declaração emitida para este fim pela instituição
competente, em papel timbrado, devidamente assinada e carimbada;
b) Comprovação de experiência profissional na rede privada de, no mínimo, 01 ano, desempenhada nos últimos 05 anos,
como professor titular na área da Pedagogia ou área específica, validada por cópia e original de contrato de trabalho
registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
- De 01 a 03 anos: 10
- 04 anos ou mais: 20
- Valor máximo de pontos a serem atribuídos: 20
3.9.5. Todos os documentos deverão ser entregues dentro de um envelope tamanho A4.
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS A SEREM ATINGIDOS: 100
3.10. Os documentos entregues no ato da inscrição não serão devolvidos ao candidato inscrito, em nenhuma hipótese, ainda
que o mesmo não tenha sido convocado.
3.11. Todas as despesas decorrentes e necessárias à inscrição serão arcadas pelo candidato.
3.12.A documentação será conferida no ato da entrega, na presença do interessado, momento em que será preenchida a ficha
comprovando a entrega.
CONFIRA EDITAL COMPLETO ABAIXO:
Correio do Agreste