Pelo menos 341 famílias em três ocupações no bairro da Cachoeirinha, extremo norte de São Paulo, correm o risco de perder suas casas em meio à pandemia do novo coronavírus, devido ao avanço da PPP (Parceria Público-Privada) Casa da Família, da Cohab (Companhia de Habitação de São Paulo), para a construção de unidades habitacionais no local.
As famílias estão no local há cerca de seis anos, divididas em três ocupações: Elza Guimarães (117 famílias), Imirim (110 famílias) e Parada Pinto (114 famílias). O número foi levantadado pelas prórias coordenadorias dos locais, e compilado pela Defensoria Pública e Ministério Público de São Paulo.
Por causa da PPP, todas estas ocupações já têm contra si pedidos de reintegração de posse. Os pedidos chegaram a ser suspensos em caráter liminar por motivos judiciais e até por causa da pandemia.
Mesmo havendo a suspensão, a Defensoria Pública de São Paulo considera iminente o risco de retirada destas pessoas e entrou, junto ao Centro Gaspar de Direitos Humanos, com uma ação civil pública contra a prefeitura, pedindo a concessão de tutela provisória de urgência que impeça a remoção.
"Se estas pessoas forem colocadas na rua, aí é que situação delas vai ficar pior. O poder público não pode atuar para agravar a situação de pessoas que já são muito vulneráveis", diz a defensora pública Taissa Nunes, uma das signatárias da ação.
Na ação civil, a Defensoria Pública também pede pela regularização fundiária das ocupações, considerando que as áreas demarcadas se tratam ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), destinadas à moradia de famílias de baixa renda.
Em nota, a Cohab-SP defendeu as reintegrações de posse e disse que "os terrenos, hoje ocupados irregularmente, eram áreas vazias". Sobre a alternativa de moradia que vai oferecer às famílias ao deixarem o terreno, a companhia se limitou a afirmar que orientou as ocupações a se cadastrarem na fila da Cohab.
6.000 famílias ameaçadas
A PPP Casa da Família foi lançada no ano passado, com a meta de abrir 11 mil moradias para famílias de baixa renda, 2.500 mil moradias para atendimento provisório e produzir outras 4 mil moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
O projeto dividiu 12 lotes na capital para a construção das moradias por empresas privadas. Destes, seis já tiveram os contratos assinados: 1 - Ipiranga, 5 - Mooca, 7 - Vila Maria/Vila Guilherme, 9 - Lapa, 11 - Lapa/Vila Leopoldina e o 12 - Casa Verde/Cachoeirinha.
Segundo levantamento do LabCidade, da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo) até setembro de 2020 outros cinco lotes estão em processo de contratação: Lote 2 - Ipiranga, Lote 4 - Ipiranga, Lote 6 - Vila Maria/Vila Guilherme, Lote 8 - Santo Amaro, Lote 10 - Guaianases. Por último, o Lote 3 - Ipiranga está sem empresas interessadas.
Ao todo, cerca de 6.000 famílias em ocupações podem ser retiradas da área do Lote 12 por causa da PPP.
A conta inclui as 341 famílias das três comunidades já citadas - Elza Guimarães, Imirim e Parada Pinto. Entram na lista também as 4.500 famílias que moram nas comunidades do Futuro Melhor e do Sapo.
Parte das 6 mil famílias impactadas já foi removida. Trata-se das antigas moradoras das Favelas do Monte e da Mata - que somam 1.284 famílias.
O número de pessoas nestas áreas também veio de levantamento do MP e da Defensoria Pública, compilado pelo LabCidade, que mantém um observatório de reintegrações de posse na Grande São Paulo.
Nestas outras comunidades do Lote 12, a possibilidade de remoção é acompanhada pela Defensoria de São Paulo, que pode entrar com outras ações.
"Elas [comunidades do Futuro Melhor, Favela do Sapo, etc] vão ser tratadas de outro modo, porque entedemos que não tem um risco iminente de ser removido. Embora as famílias tenham suas casas no local onde está previsto a implantação do projeto", explicou a defensora Taissa Pinheiro.
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