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Por falta de vistoria, Justiça suspende parte da programação do carnaval de Macau, RN

Decisão atende pedido do MP e aponta falta de autorização do Corpo de Bombeiros nos locais dos eventos da prefeitura.
Por falta de vistoria, Justiça suspende parte da programação do carnaval de Macau, RN
Carnaval de Macau é um dos mais tradicionais do Rio Grande do Norte — Foto: Canindé Soares

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A Justiça suspendeu, na noite de sexta-feira (1), a realização do carnaval na cidade de Macau, na região Costa Branca do Rio Grande do Norte. A decisão atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do RN e aponta que o Corpo de Bombeiros não identificou o protocolamento dos documentos para vistoria e autorização do funcionamento dos eventos por parte da prefeitura da cidade.

Já em vigor, a decisão prevê que o prefeito da cidade, Túlio Lemos, seja multado no valor de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A suspensão do carnaval segue em vigor até que a organização do evento apresente ao Juízo da comarca de plantão o Atestado de Vistoria e a aprovação do Corpo de Bombeiros.

O cumprimento da decisão será fiscalizada pelas autoridades policiais, que devem remeter certidão diária em relação aos eventos que vão ocorrer no carnaval de Macau, um dos mais tradicionais do estado. A decisão engloba ainda a intimação ao Comandante do Corpo de Bombeiros para que receba os documentos apresentados pela Prefeitura de Macau.

Na sua ação, o MP entende que "a realização do evento sem a devida vistoria e autorização acarreta risco a integridade física dos participantes, considerando a existência de estruturas de palcos e trios elétricos, itens que exigem critérios específicos do Corpo de Bombeiros".

Em nota, a Prefeitura de Macau informou que a decisão "impede, apenas e por enquanto, o funcionamento dos palcos e a circulação do trio elétrico durante o carnaval, a liberação dos quais fica dependente das respectivas vistorias, as quais continuamos envidando esforços para que sejam urgentemente realizadas" e explicou que a falta da documentação se deveu a "questões de ordem burocrática".

A prefeitura alegou segue em busca dos registros necessários, mas que, enquanto isso não acontece, "o carnaval está liberado quanto às demais manifestações, como blocos e 'paredões'".

Fonte

G1 RN

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