Portal Correio do Agreste - A serviço do povo!

Novo decreto suspende funcionamento da Barragem, Feira de Carnaúba, Bares, Restaurantes e outras atividades em Georgino Avelino

Decreto é datado em 04 de março de 2021 e passa a vigorar em todo o município
Novo decreto suspende funcionamento da Barragem, Feira de Carnaúba, Bares, Restaurantes e outras atividades em Georgino Avelino

OUVIR NOTÍCIA

A prefeitura de Georgino Avelino publicou novo decreto datado em 04 de março de 2021 onde estabelece novas regras visando prevenção do contágio pela COVID-19. Dentre elas, estão; A suspensão das aulas na rede pública e privada de ensino municipal por 10 (dez) dias, adotando-se o regime de ensino on-line, econdicionando o retorno presencial a nova avaliação da situação epidemiológica do Estado. A suspensão das atividades não essenciais, atividades esportivas, brinquedos infantis, ginásios de esporte, campos de futebol públicos e privados, quadras esportivas, parques públicos, centros de artesanato, parques de diversões, e demais atividades equivalentes, eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa. Fica determinado o fechamento do terminal turístico da Barragem, juntamente com todos os estabelecimentos comerciais que lá funcionem, bem como o acesso do público em geral. Fica determinado o fechamento dos restaurantes, quiosques, lanchonetes, bares, e atividades dos vendedores ambulantes. Poderão funcionar com serviço de “delivery” os estabelecimentos comerciais acima citados, encerrando suas atividades às 22 horas e retornando após 5 horas da manhã. Fica determinado a suspensão das atividades da feira no distrito de Carnaúba.

CONFIRA DECRETO COMPLETO ABAIXO:

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 09/2021

Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, no âmbito do município de Senador Georgino Avelino e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Senador Georgino Avelino/RN, no uso das atribuições, e prerrogativas constitucionais, e

CONSIDERANDO a recomendação conjunta do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, do dia 27 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO que, o último Boletim Epidemiológico publicado pela SESAP/RN (nº 303, de 26.2.2021) registrou uma taxa de 82,2% de ocupação dos leitos críticos na rede pública de saúde (em 27/02/21), a taxa de ocupação desses leitos está em 88,7%, segundo dados do RegulaRN) e de 100% na rede privada. Em relação especificamente à região metropolitana, a ocupação dos leitos de UTI na rede pública atingiu 89,5%, apesar da instalação de novos leitos na cidade de Natal por iniciativas do governo estadual e municipal e do HUOL, consoante se constata a partir de extrato do Sistema de Regulação de Leitos RegulaRN (capturado no dia 27.02.21, às 16 horas).

CONSIDERANDO que, no dia 25/02/2021, o Rio Grande do Norte registrou recorde no número de pacientes internados em leitos críticos com Covid-19 desde o início da pandemia, havendo, ao todo, 416 (quatrocentos e dezesseis) pessoas internadas no RN em tratamento intensivo da doença em leitos públicos e privados no estado, com 15 (quinze) pacientes Covid-19 aguardando regulação para leitos de UTI em hospitais.

CONSIDERANDO que, no dia 02/03/2021, o Brasil registrou 1.726 (mil setecentos e vinte e seis) óbitos em 24 horas, contabilizando um total de 257.562 (duzentos e cinquenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois) óbitos;

CONSIDERANDO que, no município de Senador Georgino Avelino, devido o porte do município, não existe Rede de Urgência e Emergência, Unidade Hospitalar e/ou Unidade de Pronto Atendimento;

DECRETA:

ART.1º - A suspensão das aulas na rede pública e privada de ensino municipal por 10 (dez) dias, adotando-se o regime de ensino on-line, econdicionando o retorno presencial a nova avaliação da situação epidemiológica do Estado;

ART.2º - A suspensão das atividades não essenciais, atividades esportivas, brinquedos infantis, ginásios de esporte, campos de futebol públicos e privados, quadras esportivas, parques públicos, centros de artesanato, parques de diversões, e demais atividades equivalentes, eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa;

ART.3º - Fica determinado o fechamento do terminal turistico da Barragem, juntamente com todos os estabelecimentos comerciais que lá funcionem, bem como o acesso do público em geral;

ART.4º - Fica determinado o fechamento dos restaurantes, quiosques, lanchonetes, bares, e atividades dos vendedores ambulantes;

ART.5º - Poderão funcionar com serviço de “delivery” os estabelecimentos comerciais acima citados, encerrando suas atividades às 22 horas e retornando após 5 horas da manhã;

ART.6º - Fica determinado a suspensão das atividades da feira no distrito de Carnaúba;

ART.7º - Fica estabelecida a adequação dos expedientes dos trabalhadores aos horários de proibição provisória de circulação e a possibilidade de substituição do regime de trabalho presencial pelo teletrabalho na administração pública e na iniciativa privada;

ART.8º - As atividades essenciais as quais não estão suspensas diante do decreto devem seguir as recomendações do Ministério da Saúde, como a utilização e máscaras e uso de álcool 70%;

ART.9º - Permissão das atividades religiosas somente para atendimento individual ou culto/missa on-line;

ART.10º - Proibição de realização de festas particulares realizadas em residências ou em clubes;

ART.11º - Proibição da realização de eventos/festas em via pública ou em espaços privados;

ART.12º - Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades poderão impor as penalidades previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 - dentre elas o fechamento e a interdição do estabelecimento, além de multa no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

ART.13º - As regras definidas neste Decreto terão a vigência de 10 (dez) dias, a partir da sua publicação, essas medidas poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da COVID-19, no Município e no estado;

ART.14º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sede da Prefeitura Municipal de Senador Georgino Avelino/RN em 04 de março de 2021.

ANTONIO MARCOS FREIRE  

Prefeito Municipal

 

 

 

Fonte

Portal Correio do Agreste

Comentários

Quer mais artigos e as newsletters editoriais no seu e-mail?

Receba as notícias do dia e os alertas de última hora.
[CARREGANDO...]

Confira mais Notícias

Receitas
Inove com a receita deliciosa do manjar de coco com calda de goiabada
Inove com a receita deliciosa do manjar de coco com calda de goiabada
VISUALIZAR
INTERIOR DO RN
Cunhados são retirados de dentro de casa e executados no interior do RN
Cunhados são retirados de dentro de casa e executados no interior do RN
VISUALIZAR
Policial
Suspeito de estuprar criança de 11 anos é apreendido no interior do RN
Suspeito de estuprar criança de 11 anos é apreendido no interior do RN
VISUALIZAR
Pandemia
RN registra 39 mortes e 770 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas
RN registra 39 mortes e 770 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas
VISUALIZAR
Saúde
RN tem 103 municípios “em risco” de ficar sem oxigênio hospitalar nos próximos 10 dias
RN tem 103 municípios “em risco” de ficar sem oxigênio hospitalar nos próximos 10 dias
VISUALIZAR
Policial
Moto roubada de sargento da PM é encontrada enterrada em Mãe Luíza
Moto roubada de sargento da PM é encontrada enterrada em Mãe Luíza
VISUALIZAR
Fale com a redação!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )