Município deve pagar R$ 13 milhões pelo crime de compensação indevida

Ex-prefeita de Joaquim Gomes, Ana Genilda Costa Couto, havia conseguido devolução de dinheiro gasto com encargos sociais, mas INSS constatou má-fé

A Justiça Federal condenou o município de Joaquim Gomes a devolver mais de R$ 13 milhões por uma compensação indevida na gestão de Ana Genilda Costa Couto, conhecida como Ana do Jaime (MDB).

De acordo com o processo, a gestora teria acionado a Receita Federal solicitando que a prefeitura deixasse de repassar os encargos sociais e pedindo a compensação e restituição dos valores que teriam sido repassados a mais. A gestora acabou conseguindo o benefício.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) verificou a solicitação a prefeitura e ficou comprovado que a ex-prefeita agiu de má-fé. Com a constatação, a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional acionou a Justiça contra o município, que foi condenado a devolver o valor que teria recebido de forma indevida.

O INSS entendeu que em dois períodos nos anos de 2015 e 2016, a ex-prefeita realizou compensação de forma indevida e para cada ano foi aberto um processo. Além disso, a justiça condenou em multa equivalente a 150% do valor que foi indevidamente compensado. Somando, são quatro processos: dois relacionados a devolução do valor da compensação e dois em relação as multas a serem pagas.

Para a Justiça a ex-prefeita Ana Genilda Costa Couto agiu de má fé e cometeu crime de compensação indevida. Foi estabelecida multa e a devolução da dívida de R$ 13 milhões no primeiro processo. O valor deve ser pago através de precatório. O município já foi notificado sobre os descontos que serão retirados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O município de Joaquim Gomes já possui um passivo precatório de R$ 40 mil descontados pela Justiça. A dívida deve ser quitada em 2020 porém, com o novo desconto, a prefeitura terá os valores descontados por mais anos.

O Portal OP9 tentou contato com Ana Genilda Costa Couto, mas não conseguiu. Para o procurador geral municipal Michel Galvão, os descontos no FPM gerarão enorme prejuízo aos cofres públicos da Prefeitura de Joaquim Gomes. Ele ressalta que a situação pode se agravar ainda mais, já que ao todo serão quatro processos de crimes cometidos em gestões anteriores que ainda estão em andamento.