O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou, na segunda-feira (10/10), um novo acordo com o Município de Monte Alegre, por meio do projeto Lixo Negociado, para adequar a destinação final de resíduos sólidos.
A sessão de negociação, realizada em formato virtual, teve a participação de representantes do MPRN, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente (Idema) e do Município.
Pelo que ficou acordado, a Prefeitura de Monte Alegre deverá providenciar a licitação para a concessão do serviço de destinação dos resíduos para um dos dois aterros sanitários licenciados ambientalmente no Rio Grande do Norte, sendo um deles em Vera Cruz e outro em Ceará-Mirim.
O acordo prevê ainda uma série de medidas de mitigação ambiental além da apresentação e execução de plano de recuperação de área degradada (PRAD) do imóvel onde hoje é utilizado para deposição dos resíduos, com o objetivo de encerrar o lixão e recuperar a respectiva área.
O projeto Lixo Negociado é uma iniciativa idealizada e articulada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), com a Procuradoria-Geral do Estado, Idema e o Ministério Público do Trabalho, realizado com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) do MPRN. Tem intuito de atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê, dentre outros instrumentos e objetivos, a extinção dos lixões e a destinação dos resíduos para aterro sanitário.
O Executivo Municipal Montealegrense já havia assinado um Termo de Acordo com o MPRN antes e tinha contrato com uma recicladora, que fazia separação de material reciclável e destinava o restante dos resíduos (rejeitos) para aterro sanitário no estado da Paraíba, mas a empresa foi interditada pelo Idema e o contrato com o Município terminou.
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