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MPRN determina que Extremoz cumpra o decreto estadual

O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu uma recomendação à Prefeitura
MPRN determina que Extremoz cumpra o decreto estadual
Entrada da Cidade de Extremoz no RN | Foto: Pontuaconcursos

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu uma recomendação à Prefeitura de Extremoz pedindo a suspensão de todos os eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres já programados, assim como, a abstenção de agendá-los enquanto durar a pandemia do coronavírus (Covid-19). A determinação é para que se cumpra o decreto estadual expedido pelo governo.
 
No documento, o MPRN recomenda que a prefeitura fiscalize a aglomeração de pessoas no entorno da lagoa de Extremoz e suspenda a realização de quaisquer eventos ou reuniões com quantitativo acima de 100 pessoas em espaços públicos ou privados, tais como a frequência nas academias, igrejas e demais aglomerações.
 
As medidas recomendadas devem vigorar o mesmo tempo em que o decreto governamental estiver vigente, expedido pelo Governo estadual com prazo de validade de 30 dias, prevendo o isolamento como uma das medidas de saúde para resposta à emergência gerada pelo coronavírus. 
A recomendação foi elaborada pela Promotoria de Justiça de Extremoz levando em consideração que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Fonte

Portal da Tropical

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