Alvos do Ministério Público Eleitoral (MPE), o ex-prefeito de Caiçara do Norte, Amarildo Elias de Morais Filho, e o vereador Janailton Francisco Pereira foram condenados em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder em 2020.
A Justiça determinou a cassação do registro de candidatura de Amarildo, bem como o diploma e o mandato de Janailton. Ambos estão inelegíveis pelo período de 8 anos, contados a partir de 15 de novembro de 2020. A inelegibilidade também foi estendida à ex-secretária de Saúde, Manuella Kelly dos Santos Gualberto, e à ex-prefeita-interina Raimunda Elisângela dos Santos Gomes.
Na sentença, restou comprovada a prática de abuso de poder político por Amarildo, ao constranger eleitores usando ameaça de demissão de familiares na Prefeitura e destruir bandeira do opositor, para condicionar o voto e influenciar o comportamento do eleitor.
A Justiça entendeu que o vereador Janailton usou seu prestígio como presidente da Câmara dos Vereadores para implementar ações ilícitas de captação de votos, usar recursos da Câmara em proveito próprio, colocando advogado da instituição à disposição de uma eleitora e se valer dos serviços do controlador da Casa Legislativa para finalidades não inerentes ao ente público.
LAGOA DE PEDRAS
O TRE/RN manteve, por 7 a 0, a cassação do prefeito de Lagoa de Pedras, Guilherme Amâncio (PSD). Ele já havia sido cassado em primeiro grau. A decisão consiste no afastamento do prefeito e vice, e na posse da presidente da Câmara, além de autorizar a realização de novas eleições em até 90 dias.
Comentários: