O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria da 67ª Zona Eleitoral, emitiu um parecer crucial sobre os processos envolvendo disputas internas no Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a validade das convenções realizadas para as eleições municipais de 2024 em Senador Georgino Avelino. A decisão tem impacto direto nas candidaturas tanto majoritárias quanto proporcionais no município.
**Entenda o caso**
A questão central dos processos analisados pelo MPE envolve a disputa entre dois grupos dentro do PSB. Ambos realizaram convenções em datas diferentes e com coligações distintas, o que gerou dúvidas sobre qual seria a legítima para o registro de candidaturas. No centro da disputa, estão as chapas para os cargos de prefeito e vice-prefeito, bem como as candidaturas proporcionais.
De um lado, a Coligação "Nossa Cidade Cada Vez Melhor", formada entre o PSB e o MDB, indicou Jorge Motta da Rocha como candidato a vice-prefeito. Por outro, outro grupo do PSB tentou registrar uma convenção posterior, realizada no dia 4 de agosto de 2024, que indicava Maria da Conceição Oliveira Damasceno de Medeiros como candidata a prefeita.
**Impasses e irregularidades**
Os impugnantes, liderados por Maria da Conceição, apontaram diversas irregularidades na convenção realizada pelo PSB no dia 26 de julho de 2024, que culminou na coligação com o MDB. Entre as acusações estão o não cumprimento do prazo mínimo de dez dias para convocação da convenção, a existência de votos por procuração e a participação de membros que não seriam filiados ao partido.
Em resposta, o grupo da coligação PSB-MDB argumentou que o prazo de convocação foi respeitado e que não há proibição legal para a votação por procuração. Além disso, enfatizaram que, mesmo desconsiderando os votos questionados, a convenção ainda teria a maioria necessária para validar as decisões.
**Posicionamento do MPE**
Ao analisar as impugnações, o Ministério Público Eleitoral reconheceu a existência de irregularidades formais, como a falha no prazo de convocação. No entanto, o órgão considerou que essas falhas não eram graves o suficiente para comprometer a legitimidade da convenção e que não houve prejuízo significativo às partes envolvidas. Além disso, ressaltou que a Justiça Eleitoral, seguindo o princípio do "máximo aproveitamento do voto", deve evitar anular convenções por erros procedimentais menores.
Com base nesses argumentos, o MPE concluiu pela validade da convenção do dia 26 de julho de 2024, confirmando a coligação entre o PSB e o MDB, e deferindo o registro de candidatura de Jorge Motta da Rocha ao cargo de vice-prefeito.
Por outro lado, a convenção realizada em 4 de agosto de 2024, liderada por Maria da Conceição, foi considerada inválida por não ter sido convocada pela autoridade competente do partido, resultando no indeferimento das candidaturas ali apresentadas.
**Decisão final**
O parecer do Ministério Público Eleitoral foi claro em seu posicionamento:
- **Deferimento do registro de candidatura da coligação PSB-MDB**, intitulada "Nossa Cidade Cada Vez Melhor", permitindo sua participação nas eleições de 2024.
2. **Deferimento do registro de Jorge Motta da Rocha** como candidato a vice-prefeito pela mesma coligação.
3. **Indeferimento do registro de candidaturas da convenção realizada pelo grupo dissidente do PSB**, que indicava Maria da Conceição como candidata. - Após a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre os processos eleitorais em Senador Georgino Avelino, o próximo passo é a apreciação e decisão final por parte da Justiça Eleitoral.
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