MPRN concedeu prazo de 48h para que Poderes assegurem trafegabilidade 'efetiva e ininterrupta' na avenida Hermes da Fonseca e vias adjacentes. Caso a prefeitura não consiga retirar os manifestantes, PM pode ser acionada.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou nesta quinta-feira (10) à Prefeitura de Natal e ao Governo do RN que assegurem a trafegabilidade "efetiva e ininterrupta" da Avenida Hermes da Fonseca nas proximidades do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, onde manifestantes estão protestando contra o resultado das urnas há quase 10 dias.
O MP concedeu o prazo de 48 horas para que os Poderes Executivos assegurem completamente a desobstrução do trecho e das vias adjacentes, que tem sido interdiatados em alguns horários do dia. O MP informou que a PM pode ser acionada em caso de necessidade.
A recomendação conjunta é assinada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelas 19ª, 28ª e 49ª Promotorias de Justiça de Natal e será publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Em nota, a prefeitura disse que o assunto está sob análise do corpo jurídico e só após a definição da equipe é que o Município poderá se pronunciar sobre o tema. A reportagem do g1 procurou o governo do RN, mas não recebeu resposta até a atualização mais recente desta matéria.
Veja na reportagem abaixo o início da manifestação, que começou no dia 1º de novembro:
O recomendação leva em consideração uma intimação enviada ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, no dia 1º de novembro, pelo Supremo Tribunal Federal, que pede a fiscalização do cumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para que seja assegurada a total trafegabilidade de todas as vias públicas que estejam com o seu trânsito interrompido em razão de protesto de natureza política.
A prrefeitura e o governo deverão informar ao MPRN no prazo de 48 horas, as providências adotadas em razão da recomendação. Em seguida, o MPRN irá informar ao STF se as determinações da Corte foram ou não cumpridas pelas autoridades estaduais e municipais, a fim de que seja decidido o que for pertinente.
Recomendações do MP
No documento, o MPRN recomenda que o prefeito do Município do Natal, Álvaro Dias, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens às Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (STTU) e do Meio Ambiente (Semurb).
Esses órgãos, com o apoio de segurança de todo o efetivo da Guarda Municipal, devem garantir a trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca no trecho ocupado pela manifestação.
A recomendação do MP também pontua que a prefeitura deve coibir as infrações de trânsito e a poluição sonora nas mesmas vias públicas municipais.
No mesmo documento, o MP recomendou que a governadora do RN, Fátima Bezerra, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens à Polícia Militar e que adote as providências necessárias para auxiliar a Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do órgão municipal na desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais.
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